Proposta visa ampliar prazo para investimentos em infraestrutura nuclear e estender benefícios fiscais para o desenvolvimento do setor
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1379/23, proposto pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que reintroduz o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). O parecer favorável foi emitido pelo relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG).
O projeto propõe prorrogar o prazo do regime até 2025 para aprovação de projetos de implantação de obras de infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear. Além disso, estende o prazo, até 2028, para os participantes do Renuclear usufruírem dos benefícios na compra, importação e aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos.
Criado pela Lei 12.431/11, o Renuclear tinha como objetivo viabilizar o desenvolvimento de usinas nucleares no país, concedendo suspensão de tributos, como IPI e Imposto de Importação, para os investimentos realizados até 2017.
Segundo o relator, a extensão do prazo beneficiará os investimentos na usina nuclear de Angra 3 e reduzirá os custos de ampliação das usinas Angra 1 e 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro.
Castro ressaltou a importância da medida para garantir a expansão da capacidade de geração de energia limpa e despachável no país, com potencial para reduzir os custos para o consumidor final.
O projeto agora segue em análise na Câmara dos Deputados, onde passará por outras comissões antes de ser votado em plenário.
