Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê distribuição de royalties equivalentes a 1,5% da energia elétrica comercializada pelas empresas detentoras das centrais nucleares
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o pagamento de royalties para os municípios afetados por usinas nucleares. Segundo a proposta, os royalties representarão 1,5% da energia elétrica comercializada pelas empresas responsáveis pelas centrais nucleares.
Atualmente, a Eletronuclear é a única empresa autorizada no Brasil a produzir eletricidade a partir de fonte nuclear. De acordo com o projeto aprovado, a distribuição mensal dos royalties seguirá a seguinte divisão: 50% para o município onde a usina está localizada e os outros 50% serão destinados aos municípios limítrofes, de forma proporcional à população de cada um deles.
Os pagamentos serão realizados mensalmente e os recursos não poderão ser utilizados para o pagamento de salários de servidores ou dívidas, exceto as dívidas com a União. No entanto, o projeto autoriza o uso desses recursos na educação básica pública em tempo integral, inclusive no pagamento de profissionais do magistério, e também na capitalização de fundos de previdência municipal.
O texto aprovado na comissão é um substitutivo do relator, deputado Keniston Braga (MDB-PA), ao Projeto de Lei 3330/23, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ). O substitutivo não especifica os municípios beneficiados nem a empresa, mantendo a redação genérica. Além disso, o relator atribuiu a alíquota de 1,5% para os royalties, buscando equiparar a arrecadação à recebida pelos municípios que abrigam usinas hidrelétricas.
Keniston Braga destacou a importância do projeto, ressaltando que os municípios próximos a centrais nucleares precisam ter uma infraestrutura adequada para lidar com situações de emergência, considerando os impactos das usinas nucleares em sua área de influência.
