Iniciativa visa estimular a adoção de sistemas fotovoltaicos em instituições governamentais e espaços públicos
O Projeto de Lei 764/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção do Imposto de Importação sobre materiais e produtos destinados a sistemas de energia fotovoltaica adquiridos pela administração pública. A medida visa fomentar a utilização de energia solar em escolas, hospitais, repartições, secretarias, penitenciárias, praças, ruas e demais órgãos públicos.
De acordo com o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR), a redução do preço dos sistemas fotovoltaicos incentiva a aquisição e instalação desses sistemas em espaços públicos. O projeto prevê que os recursos financeiros necessários para a isenção do imposto serão provenientes das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia, podendo ser complementados por fontes de financiamento externas e parcerias público-privadas.
A medida busca não apenas reduzir os custos de implantação dos sistemas de energia solar, mas também promover a sustentabilidade e a autonomia energética de instituições governamentais. A proposta deverá passar pela análise de três comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de ser votada em plenário.
