Interessados terão mais 30 dias para enviar suas contribuições; Ministério busca sugestões do setor energético e da sociedade civil
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou hoje (28/03) a prorrogação do prazo para o envio de contribuições sobre a minuta da Portaria de Diretrizes para a realização do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 (LRCAP 2024). Agora, os interessados em participar do processo de elaboração desta normativa terão até o dia 26 de abril de 2024 para enviar suas sugestões.
Com esta extensão, o MME busca receber um maior número de propostas provenientes dos diversos segmentos da sociedade civil e do setor energético sobre os procedimentos em discussão. Segundo o Ministério, essa participação é crucial para o aprimoramento das diretrizes setoriais.
O documento preliminar disponibilizado para consulta pública resulta de amplas discussões entre o MME e órgãos do setor elétrico do país. Além disso, foram ouvidos agentes atuantes na área, incluindo associações, empresas e empreendedores. A proposta da consulta pública sugere a realização do leilão em agosto de 2024.
Mais Detalhes sobre o LRCAP 2024
O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2024 surge como resposta à necessidade identificada nos Planos Decenais de Expansão de Energia (PDEs) de contratar capacidade de potência para atender aos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As mudanças climáticas têm tornado mais desafiadora a operação do sistema elétrico brasileiro, aumentando a importância de fontes capazes de assegurar, de maneira confiável, o fornecimento de energia nas cinco regiões do país, especialmente em períodos de alto consumo e baixa geração de fontes renováveis. Assim, para garantir o fornecimento de potência elétrica, é essencial contar com recursos suficientes para atender à demanda.
Dessa forma, o LRCAP 2024 fortalece a transição energética da matriz elétrica nacional ao propor uma contratação mais alinhada com os requisitos do sistema, garantindo a segurança no fornecimento de energia elétrica.
Para participar da consulta pública e contribuir com sugestões, acesse o link: Consulta Pública nº 160.
