MME exige rigor na fiscalização após multa milionária da Aneel à Enel

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Enel SP é penalizada em R$ 260 milhões por descumprimento de indicadores de qualidade e demora no restabelecimento de serviços após interrupções prolongadas.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que intensifique a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. Esta semana, a agência, vinculada ao MME, aplicou multas no valor total de R$ 260 milhões à Enel SP. Essas penalidades referem-se a infrações relacionadas ao descumprimento de indicadores de qualidade e à demora no restabelecimento dos serviços após interrupções prolongadas, com destaque para um evento ocorrido em 3 de novembro de 2023, quando clientes do estado de São Paulo ficaram quase 24 horas sem energia elétrica.

“Estamos atuando para garantir que a Aneel assegure um rigor maior na fiscalização dos serviços de distribuição e na qualidade do atendimento prestado aos brasileiros”, ressaltou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com a fiscalização realizada pela Aneel, a distribuidora demorou a mobilizar equipes para realizar os atendimentos necessários em decorrência do evento de 3 de novembro. Apenas no dia 6 de novembro, após todo o final de semana transcorrido, houve um pico na mobilização das equipes. Além disso, houve um aumento significativo no número de unidades consumidoras afetadas por interrupções de energia com duração superior a 24 horas.

Outros problemas apontados na análise do atendimento da Enel no estado de São Paulo incluem o pior resultado na média nacional para o tempo de restabelecimento dos serviços interrompidos e um aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas por interrupções prolongadas. O relatório destaca que até outubro de 2023, o número de unidades consumidoras nessas condições foi o maior registrado nos últimos quatro anos.

Além disso, o documento revela que nos últimos três anos, tanto o Tempo Médio de Preparação (TMP) quanto o tempo médio de atendimento a Emergências (TMAE) apresentaram um aumento constante. O TMP da Enel SP foi aproximadamente 95% superior à média das demais concessionárias do estado de São Paulo em 2022 e até outubro de 2023.

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