Iniciativa busca incentivar a mobilidade urbana sustentável e modernizar o transporte coletivo municipal com veículos elétricos
O Projeto de Lei 1743/23, em análise na Câmara dos Deputados, visa criar o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de veículos elétricos no sistema de transporte coletivo municipal. A proposta, apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), propõe que a compra de ônibus elétricos seja realizada pelos municípios com recursos do Ministério de Minas e Energia, além de linhas de crédito de instituições financeiras, podendo incluir recursos próprios das prefeituras.
Conforme o projeto, os municípios participantes do programa deverão cumprir regulamento a ser editado pelo governo federal. Esse regulamento terá a função de estabelecer critérios, incluindo a metodologia de cálculo para determinar as quantidades máximas e mínimas de veículos elétricos destinadas a cada localidade, considerando fatores como o tamanho da população e o perímetro urbano.
Além disso, a proposta prevê que os municípios aderentes ao programa devem praticar tarifas mais baixas nos ônibus elétricos em comparação com os veículos movidos a combustíveis tradicionais.
O deputado Jilmar Tatto ressalta que o programa proposto visa modernizar o serviço de transporte urbano, aumentando sua eficiência e alcance. Ele destaca que a transição para ônibus elétricos também contribui para a sustentabilidade ambiental das soluções públicas de mobilidade.
O projeto seguirá para análise em diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação será conduzida em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado por todas as comissões, poderá ser promulgado sem a necessidade de votação no plenário.
