Tag: MP 1.212/2024

TCU impõe derrota ao MME e manda revisar portaria sobre subsídios a fontes renováveis

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Plenário da Corte de Contas aponta que Ministério "extrapolou limites legais" ao permitir alterações irrestritas em projetos da MP...

Empreendimentos da MP 1.212/2024 terão até 36 meses para iniciar uso da rede de transmissão

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Decisão da ANEEL inclui encargos proporcionais, garantias financeiras e critérios técnicos para adesão A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)...

ANEEL Abre Consulta Pública para Discutir Impactos Tarifários da Quitação Antecipada das Contas Covid e Escassez Hídrica

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Medida visa dar transparência ao processo e buscar contribuições para definir impactos nos consumidores cativos e livres A Agência Nacional...

ANEEL Define Prazo de 90 Meses para Implantação das Usinas que Adotaram MP 1.212/2024

Fiscalização & Regulação Agência Cenário Energia -
Agência aprova abertura de Consulta Pública para discutir a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)...