Tag: ITBI

Câmara aprova projeto que restringe transferência de imóveis reversíveis às geradoras de energia

PL 6234/19 limita medida às usinas geradoras, excluindo transmissoras e distribuidoras; proposta busca destravar regularização fundiária e ampliar arrecadação...

Setor elétrico reage a PL que prevê ITBI sobre bens de concessão: risco de alta na conta de luz e judicialização

Entidades do setor alertam para inconstitucionalidade e impactos econômicos do PL 6.234/2019, que pode onerar a geração de energia...