Diretoria Colegiada retoma julgamento de falhas graves na Enel SP e requerimento de renovação da Enel CE nesta terça-feira (24); votos-vista do diretor Gentil Nogueira são aguardados pelo mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) incluiu na pauta de sua 6ª Reunião Pública Ordinária de 2026, agendada para a próxima terça-feira (24/03), dois dos processos mais sensíveis da atual conjuntura regulatória brasileira. No centro das deliberações estão as operações da Enel Distribuição São Paulo e da Enel Distribuição Ceará, em casos que podem redefinir o futuro das concessões do grupo no país.
As reuniões ocorrerão na sede da Agência, em Brasília, a partir das 9h, seguindo o rito de debate entre os diretores e apuração de votos em ordem inversa de antiguidade.
Fiscalização e risco de caducidade na Enel SP
O item 2 da pauta refere-se ao Processo nº 48500.003331/2024-72, que trata do Termo de Intimação nº 49/2024, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT). O relatório detalha falhas e transgressões à legislação e ao contrato de concessão da Enel SP, antiga Eletropaulo Metropolitana.
O julgamento será retomado após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, que analisará o relatório originalmente relatado pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa. O desfecho deste processo é considerado crítico, uma vez que a gravidade das infrações apontadas pela fiscalização técnica fundamenta a discussão sobre a eventual caducidade do contrato na capital paulista.
Prorrogação antecipada em xeque no Ceará
Outro ponto de forte tensão regulatória envolve a Enel Distribuição Ceará (Coelce). O item 3 da pauta aborda o requerimento administrativo para a antecipação dos efeitos da prorrogação do Contrato de Concessão nº 1/1998, sob a égide do Decreto nº 12.068/2024.
O processo também aguarda o voto-vista do diretor Gentil Nogueira, após o relator original, diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, ter apresentado entendimento contrário à prorrogação da outorga. A decisão terá repercussões imediatas na estratégia de investimentos da companhia e servirá de sinalizador para outras distribuidoras que buscam a renovação de seus contratos sob os novos critérios de qualidade e eficiência estabelecidos pelo governo federal.
Outros destaques da pauta setorial
Além dos casos da Enel, a diretoria da ANEEL deliberará sobre recursos administrativos de outros grandes agentes, como a ISA Energia Brasil e a Eneva S.A., além de pedidos de declaração de utilidade pública para obras de expansão da Copel e da Energisa.
A pauta também inclui processos de autorização de Receita Anual Permitida (RAP) para reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletronorte e da Axia Energia (Eletrobras). A ordem de deliberação desses processos será definida logo após o chamamento oficial pelo Secretário-Geral no início da sessão.
