Superintendência de Defesa da Concorrência detalha primeiro ciclo de leilões; foco é reduzir dominância da Petrobras no segmento não térmico e viabilizar acesso de agentes independentes à molécula e infraestrutura.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu passos decisivos nesta terça-feira (10) para a implementação prática do programa de desconcentração do mercado de gás natural no Brasil. Em apresentação técnica, a autarquia delineou as diretrizes para o primeiro ciclo do gas release, mecanismo fundamental para fomentar a competitividade e permitir que novos players ocupem espaços historicamente concentrados.
A proposta inicial estabelece um cronograma de ofertas anuais com horizonte definido entre 2027 e 2030. O objetivo central é garantir que a molécula de gás e a capacidade de transporte cheguem ao consumidor final de forma desatrelada do controle da estatal, criando um ambiente de liquidez para o mercado livre de gás.
Estrutura das ofertas e foco no mercado não térmico
O desenho técnico do programa prevê produtos com duração de 12 meses, visando conferir previsibilidade ao planejamento de suprimento dos agentes.
O superintendente de Defesa da Concorrência da ANP, Bruno Moura, apresentou a estrutura das ofertas que devem moldar o ambiente de negócios nos próximos anos: “As ofertas devem ocorrer anualmente entre 2027 e 2030. O produto ofertado terá duração de 12 meses, com a possibilidade de uma modalidade semestral já no primeiro ano, e englobará tanto a molécula de gás quanto a capacidade de infraestrutura até o ponto de entrega.”
A estratégia foca especificamente no mercado não térmico, buscando atender a demanda de setores industriais que utilizam o gás como matéria-prima ou fonte de calor, onde a necessidade de preços competitivos e multiplicidade de fornecedores é mais latente.
Acesso a comercializadores independentes e consumidores livres
O programa foi desenhado para ser um divisor de águas na autonomia do mercado livre. Ao garantir que a infraestrutura esteja inclusa no pacote até o ponto de entrega, a agência mitiga um dos maiores gargalos operacionais do setor: o acesso à malha de transporte.
Ao detalhar o perfil dos proponentes aptos a participar do certame, Bruno Moura reforçou o caráter de abertura da iniciativa: “O programa será acessível a consumidores livres e comercializadores independentes (sem vínculo com a Petrobras).”
Essa restrição de participação visa garantir que a desconcentração seja efetiva, impedindo que o volume ofertado retorne, indiretamente, ao controle de agentes com posição dominante.
Próximos passos e consulta ao mercado
Apesar da definição do cronograma, o formato final dos leilões ainda passará por um processo de refinamento técnico. A ANP pretende utilizar uma abordagem baseada em dados reais do setor para evitar distorções competitivas.
O superintendente de Defesa da Concorrência pontuou as etapas imediatas que nortearão o avanço da pauta: “Como próximos passos, a ANP irá consultar agentes via questionário, atualizar o diagnóstico concorrencial e definir o formato preliminar dos leilões para avançar.”
A expectativa é que o questionário e a atualização do diagnóstico permitam à agência calibrar os volumes e as garantias financeiras necessárias para que o programa atinja o êxito esperado a partir de 2027.
