Com 850 liberações no licenciamento ambiental federal, órgão registra alta de 51% e impulsiona linhas de transmissão, hidrelétricas, petróleo e gás e obras do Novo PAC
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encerrou 2025 com a maior quantidade de licenças e autorizações ambientais da última década no âmbito do licenciamento ambiental federal. Foram 850 liberações ao longo do ano, crescimento de 51% em relação a 2024, consolidando um ciclo de intensificação da análise técnica de grandes empreendimentos de energia e infraestrutura.
O resultado impacta diretamente o setor elétrico, que figura entre os principais beneficiados pelo avanço das autorizações, especialmente em projetos de linhas de transmissão, usinas hidrelétricas e integração energética ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
À frente da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros avalia que o desempenho reflete maior eficiência nos processos internos. “Esse resultado destaca uma eficiência maior nos processos, com procedimentos bem definidos e o acompanhamento contínuo dessas licenças”, afirma a diretora.
Energia e infraestrutura lideram emissões
Entre os setores com maior número de licenças e autorizações emitidas em 2025, destacam-se estruturas rodoviárias (188 emissões), produção de petróleo e gás (166), usinas hidrelétricas (87), sistemas de transmissão (80) e pesquisa sísmica de petróleo e gás (65).
No segmento elétrico, a liberação de 80 licenças relacionadas a sistemas de transmissão e 87 para usinas hidrelétricas reforça a centralidade do licenciamento ambiental federal para a expansão e modernização da infraestrutura energética brasileira.
Ao longo do ano, as equipes técnicas acompanharam aproximadamente 39 mil quilômetros de empreendimentos lineares. Desse total, mais de 19 mil km correspondem a linhas de transmissão de energia elétrica, evidenciando o peso do setor no volume de processos analisados.
Novo PAC e integração energética
No contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), foram licenciados 67 empreendimentos estratégicos, incluindo rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, linhas de transmissão e projetos de petróleo e gás.
Entre os destaques para o setor elétrico está a Licença Prévia da linha de transmissão entre Graça Aranha (MA) e Silvânia (GO), com cerca de 1.600 quilômetros de extensão, destinada a reforçar a integração energética entre Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é considerado estruturante para o escoamento de energia renovável, especialmente eólica e solar, produzida no Nordeste.
Outra licença relevante foi a Licença de Operação da linha de transmissão Manaus–Boa Vista, que conecta Roraima ao SIN. Até então, o estado era o único do país isolado do sistema interligado, dependente exclusivamente de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis. A interligação representa avanço estrutural para a segurança energética e para a redução de custos e emissões na região Norte.
No campo da infraestrutura logística, o Ibama também concedeu a Licença de Operação da ferrovia Transnordestina, além de autorizações para obras rodoviárias estratégicas no Mato Grosso, ampliando a capacidade de escoamento da produção nacional.
Marco no descomissionamento de mina de urânio
Outro ponto relevante foi a emissão da primeira licença de operação para descomissionamento de mina de urânio no Brasil, localizada em Caldas (MG). Trata-se de um marco regulatório no processo de recuperação e remediação de áreas impactadas por atividades minerárias nucleares, com foco em segurança socioambiental de longo prazo.
O licenciamento ambiental federal, nesse contexto, demonstra papel não apenas na viabilização de novos empreendimentos, mas também na gestão responsável do encerramento de atividades com passivos ambientais relevantes.
Volume de processos e esforço técnico
Entre 2023 e 2025, o Ibama emitiu 1.915 licenças e autorizações. Atualmente, há 3.995 processos em andamento no âmbito federal. O volume evidencia a complexidade técnica e regulatória envolvida na análise de empreendimentos de grande porte.
Claudia Barros destaca o empenho das equipes técnicas diante da demanda crescente. “Os números demonstram o esforço empreendido pelas equipes técnicas para analisar diferentes demandas por licenças, autorizações e anuências provenientes dos diversos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental”, avalia Claudia.
Papel estratégico do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é instrumento central da Política Nacional de Meio Ambiente, compatibilizando desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. No setor elétrico, ele condiciona a implantação de linhas de transmissão, usinas hidrelétricas, parques eólicos, empreendimentos solares e projetos de geração térmica.
As licenças federais são classificadas em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), além da Licença de Pesquisa Sísmica (LPS). Também são emitidas autorizações específicas, como Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) e Autorização de Operação (AO).
O recorde registrado em 2025 sinaliza maior capacidade de processamento técnico e tende a influenciar diretamente o ritmo de execução de projetos estratégicos para a matriz elétrica, a integração regional e a segurança energética do país.
