Companhia avança na simplificação societária, adota princípio “uma ação, um voto” e busca reforçar governança corporativa no mais alto nível da B3
A Axia Energia (AXIA3) deu um passo decisivo em seu processo de aprimoramento de governança corporativa ao formalizar proposta de migração para o B3 Novo Mercado, segmento que concentra as exigências mais rigorosas de transparência, direitos acionários e práticas societárias no mercado de capitais brasileiro.
Em fato relevante divulgado em 18 de fevereiro, a companhia anunciou a convocação de três assembleias, uma Assembleia Geral Extraordinária e duas Assembleias Especiais, para o dia 1º de abril de 2026. O objetivo é aprovar a unificação das classes de ações e consolidar o capital social exclusivamente em ações ordinárias (ON), eliminando as ações preferenciais (PN) e adotando o princípio de “uma ação, um voto”.
A medida representa um movimento estratégico para aumentar a liquidez dos papéis, reduzir complexidade societária e fortalecer a atratividade da empresa perante investidores institucionais e estrangeiros.
Conversão com prêmio e incentivo à adesão
Um dos pontos centrais da proposta é a relação de troca oferecida aos detentores de ações preferenciais classes “A1” (PNA1) e “B1” (PNB1). A administração propõe a conversão na proporção de 1,1 ação ordinária para cada 1 ação preferencial, o que representa um prêmio de 10%.
O incentivo busca compensar eventuais vantagens políticas ou de prioridade em dividendos associadas às ações preferenciais, facilitando a adesão à nova estrutura societária exigida pelo Novo Mercado.
No ambiente regulatório da B3, companhias listadas nesse segmento devem ter capital composto exclusivamente por ações ordinárias com direito a voto, além de cumprir requisitos adicionais de transparência, governança e proteção a minoritários.
Tratamento específico para ações PNA1
A companhia obteve autorização excepcional da B3 para tratar a classe PNA1 de forma diferenciada. Esses papéis representam apenas 0,005% do capital social e apresentam elevado grau de pulverização.
Diante dessa característica, a migração ao Novo Mercado não ficará condicionada ao sucesso da assembleia específica dessa classe. Caso os titulares de PNA1 não aprovem a conversão, a Axia Energia (antiga Eletrobras) realizará reforma estatutária para conceder direito de voto pleno a essas ações, garantindo conformidade com as normas do segmento especial de listagem.
A estratégia evita que eventual fragmentação de votos inviabilize o processo de simplificação societária.
Direito de recesso e proteção a minoritários
A legislação societária brasileira assegura aos acionistas dissidentes o direito de recesso. Titulares de PNA1 e PNB1 que não concordarem com a conversão, ou que se abstiverem ou estiverem ausentes nas assembleias especiais, poderão solicitar reembolso de suas ações.
O valor será calculado com base no valor patrimonial constante das demonstrações financeiras de 2025, cuja divulgação está prevista para 26 de fevereiro.
O vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da companhia, Eduardo Haiama, destacou a prerrogativa legal da empresa diante de eventual impacto financeiro relevante:
“A Companhia poderá convocar a assembleia geral para ratificar ou reconsiderar a deliberação, caso entenda que o pagamento do valor de reembolso aos acionistas titulares de ações preferenciais dissidentes possa pôr em risco sua estabilidade financeira, nos termos do art. 137, § 3º, da Lei das S.A.”
A declaração reforça o equilíbrio entre proteção aos minoritários e responsabilidade financeira da companhia.
Novo Mercado e reposicionamento estratégico
A migração integra um plano estratégico iniciado no final de 2025, que inclui consolidação da identidade corporativa sob a marca AXIA Energia, conforme consta na proposta administrativa.
O ingresso no Novo Mercado é visto como marco simbólico e operacional no processo de consolidação da empresa como corporação de capital pulverizado, com padrões globais de governança corporativa.
No setor elétrico, a simplificação societária pode ampliar a competitividade da companhia em captação de recursos, emissões de dívida e atração de investidores internacionais que priorizam estruturas acionárias sem distinção de direitos políticos.
Se aprovada nas assembleias de abril, a migração representará uma das mais relevantes mudanças estruturais recentes no mercado de capitais brasileiro envolvendo uma das maiores empresas de energia da América Latina.
