Relatório aponta baixa produtividade e descompasso operativo durante o apagão de dezembro de 2025; diretoria da agência deve votar recomendação de rescisão contratual ainda este mês.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo no processo que avalia a continuidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. Em relatório técnico divulgado nesta quarta-feira (11), a autarquia concluiu que a atuação da companhia foi “insatisfatória” durante o evento crítico de dezembro de 2025, que deixou 4,4 milhões de unidades consumidoras sem energia na Região Metropolitana de São Paulo.
O documento técnico era a peça que faltava para a retomada do julgamento do processo de caducidade (extinção do contrato) na diretoria colegiada. Com a conclusão da fiscalização, a agência agora deve decidir se recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a rescisão da concessão ou a aplicação de sanções alternativas.
Gargalos operacionais e baixa produtividade
A auditoria da Aneel detalha que, apesar da mobilização de recursos humanos, a execução em campo falhou em termos de eficiência e estratégia. A nota técnica produzida pela fiscalização da agência é incisiva ao descrever as deficiências encontradas.
“Houve baixa produtividade das equipes, redução significativa de equipes durante o período noturno e madrugada, proporção baixa de veículos de grande porte e indícios de falhas ou falta de manutenção nas redes. Apesar de a distribuidora ter disponibilizado mais de 1.500 equipes, verificou-se um elevado percentual de equipes que não atuam com frequência no atendimento a ocorrências emergenciais.”
O relatório aponta ainda que 32% dos imóveis afetados só tiveram o fornecimento normalizado após 24 horas do início do apagão. Em casos mais graves, o restabelecimento total ocorreu apenas cinco dias depois. Para os técnicos da autarquia, houve um “descompasso entre o regime operativo e a natureza emergencial da crise”, caracterizado por períodos de estagnação na recuperação da rede.
Estratégia de pessoal e redução de escala
Um dos pontos centrais da crítica técnica reside na gestão da força de trabalho durante o final de semana de 13 e 14 de dezembro. A fiscalização identificou que a Enel reduziu o contingente de 1.600 para 1.200 equipes em um momento em que a complexidade das ocorrências exigia manutenção do esforço máximo. Além disso, a preferência por veículos de pequeno porte em detrimento de caminhões equipados teria dificultado intervenções estruturais na rede elétrica.
Em contrapartida à análise do regulador, a Enel SP sustenta que tem cumprido suas obrigações contratuais e destaca um ciclo de aportes bilionários na rede paulista. Por meio de nota oficial, a concessionária defendeu seu histórico recente.
A Enel São Paulo reforça que seguirá trabalhando para demonstrar, em todas as instâncias, que cumpriu integralmente com os critérios estabelecidos no Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024 e no evento climático extremo que atingiu a concessão em dezembro de 2025.
Ao longo de todas as fiscalizações, a empresa colaborou de maneira transparente com o regulador, apresentando dados técnicos que comprovam o cumprimento dos indicadores e as ações realizadas nos recentes eventos climáticos.
O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram atendidas com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução das interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.
As melhorias podem ser comprovadas pelos indicadores de qualidade que seguem evoluindo desde 2023. A distribuidora reduziu em 66% o percentual de clientes impactados com interrupções prolongadas de 2023 a 2025. Já o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE) apresentou uma queda aproximada de 50% entre 2023 a 2025 (de 832 para 434 minutos).
Restabelecimento em dezembro de 2025 – Apesar da severidade do evento climático registrado em 10 e 11 de dezembro, com ventos prolongados, a Enel São Paulo restabeleceu o serviço aos clientes mais rapidamente do que em outubro de 2024. Ao longo dos dias, inclusive nas primeiras 24 horas, a distribuidora mobilizou um número superior de equipes em relação aos parâmetros previstos nos planos de contingência e recuperação.
A empresa reitera que o perfil do evento, com ventos intensos durante 12 horas, levou a interrupção sucessivas no fornecimento ao longo do dia. Ainda assim, de acordo com os dados consolidados, 84% dos clientes tiveram a energia restabelecida em até 24 horas e, em 48 horas, a recuperação chegou a 95%. Esse resultado reflete os investimentos em automação, aumento do número de equipes próprias e ações estruturais para reforço do plano operacional desde 2023.
A Enel Brasil reitera sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.
Próximos passos e rito regulatório
O processo, que estava suspenso por um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior desde novembro de 2025, deve ser pautado em regime de urgência. O relator indicou que pretendia retomar a votação assim que o relatório técnico fosse incorporado aos autos, o que deve ocorrer ainda no mês de fevereiro.
Após o voto do relator, os demais quatro diretores da Aneel deverão se manifestar. Caso a agência vote pela caducidade, a recomendação segue para o governo federal, a quem cabe a palavra final sobre a rescisão do contrato. Vale lembrar que este é o terceiro evento de grandes proporções enfrentado pela capital paulista desde 2023, o que torna o processo atual mais robusto e politicamente sensível.
