Estudo aponta concentração privada, manutenção de preços elevados e propõe reorientação da política com foco em soberania energética, modicidade tarifária e reindustrialização
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) acendeu um sinal de alerta sobre os rumos da política de gás natural no Brasil. Em estudo divulgado nesta quarta-feira (28), a instituição defende uma revisão profunda e urgente do modelo vigente, argumentando que a estratégia adotada nos últimos anos não conseguiu entregar os objetivos centrais de aumento da concorrência, redução de preços e ampliação da oferta do insumo.
A análise está consolidada em dois trabalhos assinados pelo pesquisador do Ineep Leonardo Mosimann Estrella: “O labirinto da tentativa de construção de um ‘novo’ mercado de gás no Brasil: primeiros resultados de uma política pública imposta e propostas para um novo caminho” e “Reindustrializar com Gás Natural: potenciais e limites do Gás para empregar”.
Os estudos avaliam as transformações institucionais e estruturais do setor nas últimas décadas, com foco na reconfiguração dos agentes, na desmobilização de ativos públicos estratégicos e na crescente participação de operadores privados em segmentos historicamente dominados pela Petrobras.
Novo Mercado de Gás sob escrutínio
Segundo o Ineep, a política do chamado Novo Mercado de Gás (NMG), formalizada entre 2019 e 2022 e respaldada pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), foi implementada sob a promessa de criar um ambiente mais competitivo, atrair investimentos privados, ampliar a oferta e reduzir o preço do gás natural para consumidores finais, especialmente a indústria.
No entanto, passados quase cinco anos desde o início do processo de abertura, o instituto considera que os resultados observados estão aquém das expectativas e, em alguns casos, caminham em sentido oposto aos objetivos declarados.
Na avaliação de Estrella, o desenho atual do mercado não apenas falhou em promover competição efetiva, como acabou por reproduzir uma nova forma de verticalização, agora sob controle privado. “A estrutura atual, centrada na captura de renda pelas concessionárias e na priorização de nichos de alta margem, falha em atender aos objetivos de desenvolvimento produtivo e coesão territorial. A política de desverticalização imposta gerou, na prática, uma nova verticalização privada, sem contrapartidas sociais ou expansão significativa da oferta”.
Concentração, verticalização e preços elevados
O estudo aponta que, apesar da entrada de novos agentes, o mercado brasileiro de gás natural segue marcado por estruturas oligopolizadas, com elevada concentração ao longo da cadeia, do suprimento ao transporte e à distribuição. Esse arranjo, segundo o Ineep, limita a competição real, dificulta o acesso de consumidores industriais ao insumo e mantém patamares de preços considerados elevados em comparação a mercados internacionais.
Ao analisar o impacto na ponta do consumo, o pesquisador aponta que a abertura não se traduziu em benefícios para a indústria.“O que se observa é um cenário contraditório: enquanto a justificativa oficial apontava para o aumento da competição e o barateamento do insumo, os resultados têm indicado a consolidação de estruturas oligopolizadas por meio de arranjos empresariais, com processos de verticalização agora sob controle quase total do setor privado, sem que isso tenha representado um avanço significativo em ampliação da oferta (volume) e redução de preços (tarifas) para usuários finais, sobretudo o segmento industrial em seus mais diversos ramos”.
Três frentes para uma nova política de gás
Diante desse diagnóstico, o Ineep propõe uma reorientação estratégica da política de gás natural no Brasil, organizada em três grandes frentes: revisão institucional e regulatória; indução ao investimento público e reorientação do suprimento; e integração da política de gás com a política industrial e energética.
No eixo institucional, o estudo sugere medidas de maior intervenção do Estado, incluindo a reversão da venda da Gaspetro, reavaliação de contratos de concessão, fortalecimento do papel regulador da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e imposição de limites às margens de retorno das distribuidoras.
A proposta também prevê a separação regulatória por segmento de mercado, industrial, automotivo, residencial e comercial, para evitar que a expansão do mercado residencial seja subsidiada por tarifas industriais, além da introdução de cláusulas de desempenho e metas obrigatórias de investimento.
Retomada do investimento público e papel da Petrobras
Na segunda frente, o Ineep defende a retomada do investimento público como vetor estruturante do setor. O estudo propõe o uso de recursos oriundos da atividade petrolífera para financiar gasodutos estratégicos, ampliar o escoamento da produção e interiorizar a oferta de gás natural.
Entre as recomendações, está a reativação da Petrobras como ofertante estável do insumo, por meio de contratos de longo prazo, com preços desvinculados do mercado spot internacional e alinhados ao planejamento energético nacional.
Além disso, o instituto sugere a criação de linhas específicas de financiamento no BNDES para infraestrutura de gás, priorizando projetos que reduzam assimetrias regionais e integrem cadeias produtivas.
Gás como vetor da reindustrialização
A terceira frente conecta diretamente a política de gás natural à estratégia de desenvolvimento industrial do país. Para o Ineep, o gás deve ser tratado como insumo estratégico no âmbito da Nova Indústria Brasil, com prioridade para setores intensivos em energia e cadeias exportadoras.
O estudo propõe a nacionalização do preço do gás, com base nos custos internos de produção e infraestrutura, em vez da indexação a referências internacionais como o Henry Hub ou o petróleo.
Na avaliação do instituto, sem uma política coordenada entre energia, indústria e infraestrutura, o gás natural continuará sendo um insumo caro, restrito e pouco capaz de cumprir o papel de indutor da competitividade industrial e da transição energética no Brasil.
