Mesmo com liberações do Cade e da Aneel, companhia de saneamento ainda depende de formalidades com Vórtx e Axia Energia para concluir aquisição da estatal de energia paulista
A aquisição da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) avançou para sua etapa decisiva, mas ainda não foi juridicamente consumada. Em comunicado ao mercado divulgado na noite de terça-feira, 20 de janeiro, a Sabesp informou que a conclusão da transferência do controle societário depende do cumprimento de “formalidades adicionais” previstas nos contratos firmados com as vendedoras Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Axia Energia.
O movimento ocorre após a companhia de saneamento obter aval dos dois principais órgãos reguladores envolvidos na operação: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ambos rejeitaram recursos apresentados pela Phoenix Água e Energia S.A., empresa ligada ao empresário Nelson Tanure, que tentava barrar o processo de privatização da Emae.
Com isso, a transação entra oficialmente na fase conhecida como closing, quando se encerram as disputas regulatórias e passam a prevalecer apenas os ritos contratuais e financeiros entre as partes envolvidas.
Um imbróglio regulatório que se aproxima do fim
O processo de venda da Emae se arrasta há meses e foi marcado por uma intensa disputa jurídica e institucional. A Phoenix, controlada por Tanure, questionou tanto o modelo do certame quanto a própria habilitação da Sabesp como compradora, argumentando possíveis falhas concorrenciais e regulatórias.
Esses questionamentos chegaram simultaneamente ao Cade e à Aneel. No órgão antitruste, a principal discussão girou em torno de potenciais efeitos concorrenciais da integração entre saneamento e energia. Já na Aneel, a controvérsia se concentrou na legalidade da transferência do controle de uma geradora hidrelétrica para uma empresa originalmente do setor de saneamento.
Com a negativa dos recursos, a Sabesp obteve o sinal verde institucional para avançar na operação, consolidando o entendimento de que a aquisição não compromete a concorrência nem viola os marcos regulatórios do setor elétrico.
As “formalidades adicionais” e o papel dos vendedores
Apesar do ambiente regulatório favorável, a Sabesp reconhece que a operação ainda não está totalmente concluída. Segundo o comunicado ao mercado, a efetivação da compra depende do cumprimento de “formalidades adicionais” previstas nos contratos com a Vórtx e a Axia Energia, que detêm as ações objeto da alienação.
Na prática, esse tipo de etapa envolve uma série de procedimentos técnicos e jurídicos típicos de operações de fusões e aquisições, como a validação de garantias contratuais, verificação de cláusulas suspensivas, liquidação financeira, transferência de ações e registro da nova estrutura societária.
Embora a Sabesp não tenha detalhado publicamente quais seriam exatamente essas pendências, o mercado interpreta que se trata de obrigações acessórias de closing, comuns em transações dessa magnitude, e não de entraves estruturais ao negócio.
Emae adota postura cautelosa
Do outro lado da operação, a própria Emae demonstrou cautela em relação ao cronograma e aos termos finais da transação. Em nota oficial, a empresa afirmou desconhecer o conteúdo das “formalidades adicionais” mencionadas pela Sabesp.
A declaração da estatal chama atenção porque reforça que a Emae não é parte direta dos contratos de compra e venda, que foram firmados entre a Sabesp e os fundos Vórtx e Axia. Assim, a companhia permanece como objeto da transação, mas sem acesso aos instrumentos jurídicos que regem a alienação de seu controle.
Esse distanciamento institucional evidencia um dos traços centrais do processo: a privatização da Emae está sendo conduzida essencialmente entre agentes financeiros e corporativos, enquanto a empresa adquirida segue como espectadora até a consumação formal do negócio.
Sinergia hídrica e energética no centro da estratégia
Do ponto de vista estratégico, a integração da Emae ao portfólio da Sabesp é vista pelo mercado como uma operação de alta sinergia operacional. A Emae é responsável por importantes ativos de geração hidrelétrica e pela gestão de reservatórios e barragens no estado de São Paulo, muitos deles diretamente ligados ao sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana.
Com a aquisição, a Sabesp passa a controlar, de forma integrada, ativos de saneamento e energia, abrindo espaço para uma lógica de multi-utility, em que água, energia e infraestrutura hídrica passam a ser geridas sob uma mesma governança corporativa.
Na prática, isso pode significar ganhos de eficiência na operação de reservatórios, melhor gestão de riscos hidrológicos, redução de custos energéticos próprios e até novas estratégias de monetização de ativos de geração.
O que ainda falta para a transferência de controle
Mesmo com o aval do Cade e da Aneel, a transferência efetiva do controle societário só ocorre após a conclusão do closing. Isso inclui:
- Liquidação financeira integral da operação;
- Transferência das ações para a Sabesp;
- Atualização dos registros societários;
- Eventual convocação de Assembleia Geral da Emae para formalizar a nova governança.
Enquanto essas etapas não são concluídas, o controle administrativo permanece em transição, e a Emae segue operando sob sua estrutura atual.
O mercado acompanha com atenção a convocação da Assembleia Geral que deverá oficializar a nova composição do conselho e da diretoria da companhia, evento que simbolizará, na prática, a consolidação da Sabesp como controladora.
Um marco na reconfiguração do setor paulista
A aquisição da Emae pela Sabesp ocorre em um contexto mais amplo de reconfiguração institucional no estado de São Paulo, marcado pela desestatização de ativos e pela busca de novos modelos de governança para infraestrutura crítica.
Se concluída, a operação consolidará um dos movimentos mais relevantes de convergência entre os setores de saneamento e energia no Brasil, criando uma empresa com perfil híbrido e forte presença em ativos estratégicos.
Mais do que uma simples compra societária, trata-se de um passo estrutural rumo a um modelo integrado de gestão de recursos hídricos e energéticos, tendência que ganha força em um cenário de transição energética, escassez hídrica e pressão por eficiência operacional.
