Alta tensão será a mais impactada, com elevação de 28,93%; interligação ao sistema nacional introduz cobranças de risco hidrológico e encargos de reserva que antes não compunham a tarifa do estado
O processo de integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), embora represente um marco histórico para a segurança de suprimento do estado, trouxe consigo um impacto tarifário imediato e severo. Em reunião da diretoria colegiada realizada nesta terça-feira (20/1), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o reajuste tarifário anual da Roraima Energia, com um efeito médio para o consumidor de 24,13%.
A estrutura do reajuste revela uma disparidade entre os níveis de tensão. Os consumidores conectados em alta tensão, predominantemente indústrias e grandes comércios, enfrentarão uma alta de 28,93%. Já para a baixa tensão, que engloba a maior parte dos consumidores residenciais, o efeito médio será de 22,9%. De acordo com a análise técnica da reguladora, o expressivo aumento é um reflexo direto da mudança no perfil de despesas da distribuidora após o fim do isolamento elétrico.
O custo do risco hidrológico e a “fatura” do SIN
Até então, Roraima operava como um sistema isolado, dependente de geração térmica local e cercado por subsídios específicos. Com a interligação efetiva ao sistema nacional, a distribuidora passa a compartilhar os ônus e bônus da matriz elétrica brasileira. O fator de maior peso neste reajuste foi o repasse do risco hidrológico (GSF).
Como parte do SIN, a Roraima Energia agora deve recolher recursos para a cobertura dos riscos associados às usinas hidrelétricas que operam sob o regime de cotas de garantia física, além de participar do rateio dos custos de Itaipu e de outras usinas com contratos de disponibilidade no Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Esse “seguro” contra a falta de chuvas, que antes não incidia sobre o estado de forma direta, tornou-se uma das rubricas mais onerosas da composição tarifária atual.
A pressão dos encargos sistêmicos: CDE, ESS e EER
Além do componente de geração, a tarifa foi pressionada pelo aumento dos encargos setoriais. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas e subsídios em todo o país, registrou crescimento no último período e impactou o cálculo final.
No entanto, a grande novidade na fatura do consumidor roraimense é a inclusão de encargos que são intrínsecos à operação do SIN, mas que não existiam no modelo isolado. Passaram a ser cobrados o Encargo de Serviço de Sistema (ESS), destinado a manter a confiabilidade e a segurança do atendimento, o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o recente Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP). Este último visa remunerar as usinas que garantem a disponibilidade de potência para o sistema, uma medida de segurança que se tornou central no planejamento energético nacional após a crise de 2021.
Perspectivas para a segurança energética
Apesar do expressivo aumento nas contas de luz, técnicos do setor argumentam que a interligação reduz a dependência de combustíveis fósseis caros e poluentes, além de eliminar a instabilidade crônica de suprimento que marcou a história do estado. O desafio para o regulador e para a distribuidora agora será gerir a percepção de valor do consumidor, que passa a pagar uma tarifa alinhada à média nacional, mas com o peso acumulado de uma transição estrutural acelerada.
A ANEEL reforçou que o reajuste segue os índices contratuais e reflete fielmente os custos de transmissão e os encargos de sistema que a distribuidora passou a contrair. Para as indústrias locais, o salto de quase 29% na alta tensão deve exigir novas estratégias de eficiência energética e, possivelmente, acelerar a migração de consumidores elegíveis para o Mercado Livre de Energia.
