Colegiado coordenado pelo MME terá 180 dias para mapear requisitos regulatórios, licenciamento ambiental e infraestrutura industrial para adoção da tecnologia.
O governo federal oficializou a criação de um grupo técnico (GT) de caráter transversal para avaliar a infraestrutura nacional necessária à implementação de Pequenos e Microrreatores Modulares (SMRs e MMRs, na sigla em inglês) em terra. A iniciativa, formalizada no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e marca o início de um planejamento estruturado para integrar a tecnologia nuclear de nova geração à matriz elétrica brasileira.
O GT surge em um contexto de pressão global por descarbonização e segurança energética, onde os SMRs são vistos como complementos ideais para a intermitência das fontes eólica e solar. Diferente das grandes centrais nucleares, como o complexo de Angra, esses reatores possuem capacidade inferior a 300 MW e desenho modular, permitindo a fabricação em série e maior flexibilidade de localização, o que abre caminho para o suprimento de sistemas isolados e de grandes polos industriais.
Transversalidade e Expertise da Marinha
A composição do colegiado reflete a complexidade do setor nuclear. Além do MME, o grupo reúne representantes da Marinha do Brasil, órgãos ambientais, empresas estatais e autoridades de segurança nuclear. A participação da Marinha é considerada estratégica, dado o domínio tecnológico acumulado no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e no ciclo do combustível nuclear em Iperó (SP).
O grupo terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para entregar um diagnóstico que contemple desde a capacidade da indústria de base nacional até as adaptações logísticas necessárias para o transporte e montagem de módulos nucleares. A inclusão de órgãos ambientais desde a fase de diagnóstico sinaliza uma tentativa do Executivo de mitigar futuros gargalos no licenciamento, um dos pontos mais sensíveis para a viabilidade econômica de qualquer projeto nuclear.
SMRs como vetor de descarbonização industrial
No cenário elétrico brasileiro, os pequenos reatores modulares são vistos como uma solução para a substituição da geração térmica a diesel na Amazônia e para o atendimento de indústrias eletrointensivas, como mineração e siderurgia. A tecnologia também é apontada como um potencial suporte para a produção de hidrogênio de baixo carbono, utilizando a estabilidade da carga nuclear para processos de eletrólise em larga escala.
Entretanto, o desafio regulatório permanece no centro do debate. O atual arcabouço brasileiro foi desenhado para grandes usinas de base, o que exige uma revisão das normas de licenciamento, segurança radiológica e gestão de rejeitos para o modelo modular. A avaliação do GT deverá indicar se as normas vigentes comportam os SMRs ou se o país precisará de um novo marco legal que garanta segurança jurídica aos investidores e aceitação social para a tecnologia.
Perspectivas Estratégicas e Geopolíticas
Com a criação deste grupo, o Brasil se alinha a economias como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e China, que já possuem projetos demonstrativos de SMRs em estágio avançado. Detentor de uma das maiores reservas de urânio do planeta e de conhecimento soberano sobre o enriquecimento, o país tenta transformar essa vantagem comparativa em um diferencial competitivo na nova economia de baixo carbono.
Embora o movimento não signifique a contratação imediata de novos projetos, ele sinaliza que a energia nuclear voltou ao radar do planejamento de longo prazo do país como uma fonte firme, de baixa emissão e tecnologicamente madura para sustentar a expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) na próxima década.
