Com apoio de até R$ 10 milhões, iniciativa vai mapear gargalos, propor melhorias metodológicas e apoiar a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo relevante na consolidação da agenda climática e do mercado de carbono no Brasil. A instituição publicou nesta segunda-feira (5) edital de seleção pública para a execução do estudo técnico “Certificação de Crédito de Carbono no Brasil”, iniciativa que contará com apoio não reembolsável de até R$ 10 milhões por meio do Fundo de Estruturação de Projetos do Banco (BNDES FEP).
O objetivo do estudo é diagnosticar o ecossistema nacional de certificação de créditos de carbono, identificar gargalos estruturais e regulatórios e apontar oportunidades para fortalecer e ampliar a capacidade de certificação de projetos no país. O movimento ocorre em um momento estratégico, marcado pela regulamentação recente do mercado de carbono brasileiro e pelo crescente interesse de investidores e desenvolvedores em projetos de descarbonização.
Mapeamento do ecossistema e alinhamento às melhores práticas internacionais
A iniciativa é fruto de uma parceria estratégica entre o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Fazenda (MF). O estudo deverá mapear o mercado de certificação de carbono no Brasil, identificar seus principais atores e avaliar a adequação das metodologias atualmente utilizadas frente às especificidades nacionais, como diversidade biomática, vocação setorial e características socioeconômicas.
Entre os focos centrais do trabalho estão a análise dos arranjos de governança existentes, a identificação de oportunidades para redução de custos e prazos de certificação e o aumento da inclusão de projetos de diferentes portes e regiões. A proposta é alinhar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais, preservando a integridade ambiental e fortalecendo a credibilidade dos créditos de carbono gerados no país.
Conexão direta com o novo mercado regulado de carbono
O estudo se insere diretamente no contexto da implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação estabelece as bases da regulação do mercado de carbono no Brasil e cria um ambiente mais previsível para a precificação de emissões de gases de efeito estufa.
Ao apoiar tecnicamente a estruturação da certificação de créditos, o BNDES busca criar condições para que o Brasil amplie sua participação no mercado global de carbono, aproveitando vantagens competitivas como a matriz energética relativamente limpa, o potencial de soluções baseadas na natureza e a capacidade de redução de emissões em setores intensivos.
BNDES como articulador da agenda climática
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, posicionou a instituição como o eixo central da execução das políticas de transição energética no país. Segundo o executivo, o Banco atua para garantir que as diretrizes climáticas se transformem em investimentos estruturantes através de uma governança integrada.
“O estudo reforça o papel do BNDES como indutor e articulador da agenda climática e de desenvolvimento sustentável, em diálogo com os ministérios responsáveis pela formulação e governança das políticas públicas relacionadas ao tema”.
A declaração contextualiza o esforço do Banco em atuar não apenas como financiador, mas também como estruturador de políticas públicas e catalisador de soluções que combinem desenvolvimento econômico, segurança jurídica e compromisso ambiental.
Escopo nacional e foco em integridade e governança
Com prazo estimado de até seis meses para execução, o estudo será realizado em escala nacional, considerando as particularidades regionais e setoriais do Brasil. Entre os princípios orientadores estão a integridade ambiental, a segurança jurídica, a transparência, a boa governança e a credibilidade internacional do sistema de certificação.
O trabalho também deverá propor a estruturação de processos mais eficientes, capazes de reduzir custos operacionais, acelerar prazos de certificação e gerar ganhos de escala, fatores considerados críticos para ampliar a participação de pequenos e médios projetos no mercado de carbono.
Diálogo com setor privado e sociedade civil
Outro aspecto relevante da iniciativa é a previsão de articulação ampla com interlocutores públicos, privados e da sociedade civil. O envolvimento de diferentes agentes é visto como essencial para garantir que o diagnóstico reflita a realidade do mercado e que as soluções propostas sejam exequíveis e alinhadas às demandas dos desenvolvedores, certificadoras, compradores de créditos e formuladores de políticas públicas.
Os insumos técnicos produzidos pelo estudo poderão, inclusive, subsidiar outros avanços regulatórios e institucionais no mercado de carbono brasileiro, contribuindo para a construção de um ambiente mais robusto, confiável e atrativo a investimentos de longo prazo.
Chamamento público e próximos passos
As inscrições para a seleção pública são gratuitas e permanecem abertas até o dia 9 de fevereiro, às 17h (horário de Brasília), por meio do Portal do Cliente do BNDES. O edital completo está disponível no site do Banco, que também disponibiliza canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas técnicas e operacionais.
Com essa iniciativa, o BNDES reforça sua atuação estratégica na transição para uma economia de baixo carbono e sinaliza ao mercado que a certificação de créditos de carbono será tratada como um pilar estruturante da política climática e energética do país.
