Reforço institucional busca aproximar a regulação do território, fortalecer a fiscalização das distribuidoras e dar resposta a falhas recorrentes no fornecimento de energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deu um passo relevante para descentralizar sua atuação e ampliar a capacidade de fiscalização no setor elétrico brasileiro. Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), a diretoria da reguladora aprovou a criação de dois novos escritórios regionais de fiscalização, que ficarão sediados em São Paulo e em Manaus, com responsabilidade sobre as regiões Sudeste e Norte, respectivamente. A iniciativa marca uma mudança importante na estratégia institucional da agência, tradicionalmente concentrada em Brasília.
Além das novas unidades, a ANEEL também iniciou estudos para a criação de mais duas gerências regionais, uma voltada para o Nordeste e outra para o Sul do país. A medida responde ao aumento da complexidade do sistema elétrico, à expansão da rede de distribuição e à necessidade de maior presença territorial da regulação, especialmente em regiões com histórico de problemas na prestação do serviço.
São Paulo e Manaus como polos estratégicos de fiscalização
A escolha de São Paulo e Manaus reflete critérios técnicos e operacionais. São Paulo concentra a maior base de consumidores do país, além de abrigar algumas das principais concessões de distribuição, enquanto Manaus é estratégica para coordenar a fiscalização em uma região marcada por desafios logísticos, isolamento de sistemas e forte dependência de soluções específicas para o atendimento energético.
Durante a reunião, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que os novos escritórios terão papel central na coordenação das ações de fiscalização, aproximando a agência da realidade operacional das distribuidoras e permitindo respostas mais rápidas a falhas no fornecimento.
Reforço imediato da fiscalização em São Paulo
Como medida adicional, a ANEEL decidiu encaminhar, de forma temporária, servidores especializados em fiscalização para atuar diretamente em São Paulo. A portaria que autoriza essa movimentação foi assinada na própria quinta-feira, sinalizando caráter emergencial da decisão.
Ao detalhar a iniciativa, Sandoval explicou que o reforço busca dar maior robustez às ações da agência em um momento crítico para a distribuição de energia no estado. Segundo ele, também está em discussão a criação de um novo arranjo interno para ampliar a coordenação das atividades.
“Enquanto a formalização desse comitê não é concluída, a gestão das atividades permanecerá centralizada e sob a coordenação direta da nossa estrutura de fiscalização de serviços de eletricidade”, disse o diretor-geral da ANEEL, ao comentar o desenho institucional que está sendo avaliado internamente.
Comitê interno e fortalecimento da governança regulatória
A proposta de criação de um comitê interno indica uma tentativa da ANEEL de aprimorar sua governança regulatória e integrar diferentes áreas técnicas em ações mais estruturadas e contínuas. A ideia é que o colegiado permita maior alinhamento entre fiscalização, regulação econômica e acompanhamento da qualidade do serviço, reduzindo fragmentações internas.
Enquanto o novo modelo não é formalizado, a agência manterá a coordenação concentrada na superintendência responsável pela fiscalização dos serviços de eletricidade, área que tem sido sobrecarregada diante do aumento de ocorrências e da pressão política por respostas mais contundentes.
Interrupções em São Paulo aceleram decisões
Ao abrir a reunião extraordinária, Sandoval Feitosa fez questão de contextualizar a decisão à luz dos recentes episódios de interrupção no fornecimento de energia em São Paulo, que reacenderam o debate sobre a qualidade do serviço prestado pela Enel São Paulo e sobre a capacidade da agência de acompanhar de perto a atuação das concessionárias.
O diretor-geral relembrou que a ANEEL já acumula um histórico de fiscalizações e multas aplicadas à distribuidora ao longo dos últimos anos, e que os eventos mais recentes reforçam a necessidade de presença mais ativa da reguladora no território.
Nesse contexto, Sandoval destacou que a agência já havia definido, previamente, que monitoraria de forma mais rigorosa o desempenho da Enel durante o período chuvoso, etapa considerada decisiva para a instrução do processo que pode culminar na caducidade da concessão.
Fiscalização regional como resposta estrutural
A criação de escritórios regionais é vista no setor como uma resposta estrutural às críticas recorrentes sobre a distância entre a regulação federal e a realidade local das concessões. Especialistas avaliam que a proximidade física tende a melhorar a coleta de informações, o acompanhamento em tempo real de ocorrências e a interlocução com governos estaduais e municipais.
Do ponto de vista regulatório, a iniciativa também pode fortalecer a capacidade da ANEEL de agir preventivamente, reduzindo a dependência exclusiva de relatórios das próprias concessionárias e ampliando a fiscalização in loco.
Impactos para o setor elétrico
Para o setor elétrico, a decisão sinaliza um endurecimento da atuação da agência, especialmente sobre distribuidoras com desempenho abaixo do esperado. A descentralização da fiscalização pode elevar o nível de exigência regulatória, aumentar a previsibilidade das ações da ANEEL e reduzir assimetrias de informação.
Ao mesmo tempo, o movimento impõe desafios institucionais à agência, que precisará garantir padronização de procedimentos, eficiência administrativa e integração entre os escritórios regionais e a sede em Brasília.
Ainda assim, a leitura predominante no mercado é de que o reforço da presença regional representa um avanço na regulação do setor elétrico brasileiro, especialmente em um momento de crescente complexidade do sistema e maior exposição a eventos climáticos extremos.
