Luz do Povo e Luz para Todos ampliam acesso à energia, reduzem desigualdades regionais e reforçam papel do setor elétrico no desenvolvimento social
O ano de 2025 se consolidou como um marco relevante na agenda de inclusão energética brasileira, com a ampliação de políticas públicas voltadas à universalização do acesso à energia elétrica e ao combate à pobreza energética. Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), os programas Luz do Povo e Luz para Todos ganharam escala, orçamento e centralidade no debate setorial, reforçando o papel do setor elétrico como instrumento estruturante de desenvolvimento social, redução de desigualdades regionais e promoção de direitos fundamentais.
As duas iniciativas atuam em frentes complementares. Enquanto o Luz do Povo concentra esforços na modicidade tarifária e no alívio do custo da energia para famílias de baixa renda, o Luz para Todos mantém seu foco histórico na expansão física do acesso à eletricidade em áreas rurais, remotas, indígenas e isoladas, com soluções que combinam rede convencional e geração distribuída com fontes renováveis.
Luz do Povo redefine a política de combate à pobreza energética
Lançado em julho de 2025, o programa Luz do Povo se consolidou rapidamente como um dos principais instrumentos federais de combate à pobreza energética. Instituído pela Medida Provisória nº 1.300 e posteriormente convertido na Lei nº 15.235, o programa substituiu a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), promovendo mudanças estruturais no desenho do benefício.
O novo modelo garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo. O benefício também contempla idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas, ampliando o alcance social da política.
Os números refletem a dimensão do programa. Até agosto de 2025, o Luz do Povo atendia 17,3 milhões de unidades consumidoras residenciais de baixa renda, o equivalente a 20,7% de todas as residências do país. O custo mensal estimado é de R$ 825 milhões, integralmente financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que segue como um dos principais instrumentos de equalização tarifária e política pública no setor elétrico brasileiro.
Ampliação prevista reforça impacto no ciclo 2026
O desenho do Luz do Povo prevê expansão a partir de 2026. Famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo passarão a contar com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês. A medida amplia o espectro de beneficiários e reforça o papel do programa como política anticíclica, especialmente em um cenário de volatilidade tarifária e pressão sobre o orçamento das famílias.
Do ponto de vista setorial, a ampliação do benefício também reforça debates recorrentes sobre financiamento da CDE, impactos distributivos e equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, temas que devem permanecer no centro da agenda regulatória nos próximos anos.
Luz para Todos mantém protagonismo na universalização do acesso
Paralelamente à política tarifária, o programa Luz para Todos segue como uma das iniciativas mais longevas e bem-sucedidas de inclusão energética no país. Criado em 2003, o LPT mantém o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica em regiões rurais e remotas, com atenção especial à Amazônia Legal, onde os desafios logísticos, ambientais e socioeconômicos são mais complexos.
Ao longo de sua trajetória, o programa já beneficiou 3,8 milhões de famílias, alcançando cerca de 17,8 milhões de pessoas em todo o território nacional. Em 2025, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) prevê o atendimento de 86.308 novas unidades consumidoras, das quais 30.954 estão localizadas na região amazônica.
A estratégia do LPT combina a expansão da rede convencional com a instalação de Sistemas Individuais de Geração Fotovoltaica com Armazenamento em Baterias (SIGFIs), solução que tem permitido levar energia limpa e contínua a localidades onde a infraestrutura tradicional é economicamente inviável.
Pará concentra investimentos e amplia alcance social
O estado do Pará se destaca como principal foco dos investimentos recentes do Luz para Todos. Somente em 2025, mais de 500 mil famílias foram atendidas no estado, beneficiando cerca de 2,5 milhões de pessoas. Os investimentos totais alcançaram R$ 6,08 bilhões, refletindo a prioridade dada à região amazônica na política de inclusão energética.
Além disso, contratos adicionais anunciados pelo MME em 2024, que somam R$ 2,7 bilhões, devem permitir o atendimento de outras 70 mil famílias no Pará nos próximos ciclos, ampliando ainda mais o impacto social e econômico do programa.
Energia como vetor de desenvolvimento local
A chegada da energia elétrica contínua a comunidades ribeirinhas, indígenas e isoladas tem efeitos que vão além do acesso ao serviço. A eletrificação viabiliza atividades produtivas, fortalece serviços públicos como saúde e educação, melhora a segurança alimentar e amplia oportunidades de geração de renda local.
Do ponto de vista ambiental e tecnológico, o uso de sistemas fotovoltaicos com armazenamento também reforça a integração entre inclusão social e transição energética, ao levar fontes renováveis a regiões sensíveis do ponto de vista ambiental.
Política energética e redução de desigualdades caminham juntas
O balanço de 2025 mostra que o Luz do Povo e o Luz para Todos se consolidaram como pilares complementares da política energética e social brasileira. Ao combinar modicidade tarifária, universalização do acesso e uso de tecnologias limpas, os programas reforçam a ideia de que a energia elétrica é um direito essencial e um vetor estratégico de desenvolvimento.
Para o setor elétrico, as iniciativas também trazem desafios e oportunidades, desde o financiamento via CDE até a ampliação de soluções descentralizadas e renováveis em regiões remotas. O avanço da inclusão energética, nesse contexto, se afirma como um dos principais legados do ano.
