Cancelamento das reuniões com Aneel e agentes do mercado adia debate estratégico sobre o curtailment e a sustentabilidade financeira das fontes renováveis no Brasil.
O debate sobre os cortes de geração, o chamado curtailment, sofreu um revés institucional na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), cancelou as duas audiências públicas que estavam previstas para esta semana e que colocariam frente a frente reguladores, operadores e investidores para tratar de um dos temas mais sensíveis da agenda setorial atual.
As reuniões ocorreriam nesta terça-feira (16/12), com a participação do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, e na quarta-feira (17/12), com representantes de empresas e associações do setor. Até o momento, não há nova data definida para a retomada do debate, o que amplia a percepção de incerteza entre os agentes que buscam soluções para as restrições de despacho impostas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O impasse dos cortes e a pressão sobre o investidor
A questão dos cortes de geração ganhou contornos críticos nos últimos meses, especialmente para os geradores de fontes eólica e solar fotovoltaica. Com o aumento da oferta e gargalos na transmissão, o ONS tem realizado cortes por razões de segurança sistêmica ou restrição elétrica, muitas vezes sem a devida compensação financeira prevista nos contratos.
A ausência de uma definição clara sobre quem deve arcar com esses custos, se o consumidor, via encargos, ou o gerador, via perda de receita, tem pressionado o fluxo de caixa de projetos, muitos deles financiados com base em projeções de geração plena. A audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico era vista como uma oportunidade para parlamentares mediarem uma saída regulatória que preserve a atratividade dos investimentos no Brasil.
Articulação política e o papel do Republicanos
O cancelamento, partindo de uma liderança como Lafayette de Andrada, conhecido por seu histórico na defesa de pautas ligadas à modernização do setor e às energias renováveis, sugere uma possível necessidade de rearranjo na articulação entre o Legislativo e o Ministério de Minas e Energia (MME).
A decisão de suspender os encontros ocorre em um momento em que a Aneel também enfrenta pressão interna e externa sobre a revisão de subsídios e encargos. O adiamento deixa em suspenso o diálogo direto com os agentes, em um período onde o mercado livre de energia busca consolidar regras de previsibilidade diante da expansão da matriz intermitente.
Próximos passos e expectativas do mercado
Sem um novo cronograma no horizonte, as associações setoriais devem intensificar as conversas de bastidor para garantir que o tema não saia da prioridade da Câmara. A expectativa é que, com a retomada das audiências, o Diretor-Geral da Aneel apresente dados técnicos sobre a frequência dos cortes e os critérios de elegibilidade para compensação financeira.
Até lá, o setor elétrico permanece em compasso de espera, monitorando de perto a agenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico para identificar qualquer sinalização de quando o tema voltará à pauta parlamentar.
