Conjunto de resoluções fortalece governança, amplia previsibilidade regulatória e alinha transição energética ao desenvolvimento econômico e social
O ano de 2025 marcou um avanço significativo na governança da política energética brasileira. Sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma série de resoluções estruturantes que ampliam a segurança regulatória, fortalecem a competitividade dos mercados de energia e integram, de forma mais orgânica, as agendas de transição energética, desenvolvimento econômico e políticas sociais. A amplitude das decisões envolve desde biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP) até geotermia, eólica offshore, modernização da infraestrutura e diretrizes para óleo e gás.
O conjunto de medidas posiciona 2025 como um ano de maturidade para temas que vinham sendo debatidos nos últimos ciclos e consolida um ambiente regulatório mais previsível para investimentos de longo prazo. Para tecnologias emergentes, as decisões reforçam o compromisso do país em diversificar sua matriz energética e atrair novos mercados. Já para setores tradicionais, o foco recaiu sobre a atualização normativa e sobre o aprimoramento da competitividade.
Biocombustíveis avançam com metas ampliadas e alinhadas ao Combustível do Futuro
Um dos movimentos mais relevantes de 2025 foi a aprovação, no primeiro semestre, da Resolução CNPE nº 9/2025, que elevou as misturas obrigatórias de biocombustíveis. O teor de biodiesel no diesel comercial passará a 15% (B15), enquanto o etanol anidro atinge 30% na gasolina a partir de 1º de agosto de 2025, em conformidade com a Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
A mudança cria um novo patamar de previsibilidade para o setor sucroenergético e para a indústria de biodiesel, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do Brasil às políticas globais de descarbonização da mobilidade. O aumento das misturas obrigatórias estimula a ampliação da capacidade produtiva, reduz emissões de gases de efeito estufa e fortalece a segurança de abastecimento em um país ainda altamente dependente do transporte rodoviário.
A sinalização regulatória também desperta maior apetite de investidores financeiros, que avaliam como positivo o cronograma definido pelo governo federal. Além disso, o avanço pode acelerar o desenvolvimento de tecnologias como o etanol de segunda geração e a diversificação das matérias-primas utilizadas na produção de biodiesel.
Governança do GLP ganha reforço para garantir estabilidade ao programa Gás do Povo
Outro eixo de relevância na agenda do CNPE foi o fortalecimento da governança do mercado de GLP, componente essencial para a execução do programa social Gás do Povo. As discussões conduzidas pelo Conselho envolveram diretrizes voltadas a aumentar a competitividade do setor, melhorar a distribuição do produto e mitigar riscos logísticos que possam afetar o acesso das famílias de baixa renda ao benefício.
O aperfeiçoamento das regras de comercialização, a expansão de revendas autorizadas e o aumento da capacidade de monitoramento da qualidade e segurança foram temas centrais ao longo do ano. Ao reforçar a organização e o equilíbrio do mercado de GLP, o CNPE contribui para reduzir desigualdades no acesso ao combustível, colocando inclusão energética como elemento vinculante da política pública.
Eólica offshore avança com regulamentação integrada e mais segurança para investidores
O desenvolvimento da geração eólica offshore também ganhou impulso em 2025. Após a aprovação do marco legal do setor, o CNPE publicou resoluções que orientam a regulamentação da atividade, envolvendo critérios ambientais, marítimos e energéticos. Entre os principais pontos estão a definição de áreas prioritárias, parâmetros de outorga, requisitos ambientais e integração dos projetos ao planejamento energético de longo prazo.
A construção dessa base normativa oferece clareza aos investidores, reduz incertezas e abre caminho para que os primeiros projetos estruturados avancem na direção de leilões e contratos. O setor é visto como uma fronteira tecnológica estratégica, com potencial de atrair bilhões de reais em investimentos e gerar impacto econômico em regiões litorâneas.
Modernização de Itaipu e infraestrutura energética entram no radar estratégico
O CNPE também determinou a realização de estudos para avaliar o aumento da potência da Usina Hidrelétrica de Itaipu por meio da modernização de seus equipamentos. A iniciativa pode elevar a eficiência operacional sem necessidade de novos barramentos, fortalecendo o Sistema Interligado Nacional (SIN) em um período em que a demanda energética cresce com a eletrificação da economia.
Em paralelo, o Conselho aprovou diretrizes para modernizar as regras de conteúdo local no setor naval e offshore, buscando um equilíbrio entre competitividade, reindustrialização e atração de investimentos.
Geotermia ganha política nacional com o lançamento do Progeo
Em outro avanço estrutural, o CNPE aprovou o Progeo, Programa Nacional de Energia Geotérmica, que inaugura uma política nacional dedicada ao desenvolvimento da geotermia. O objetivo é mapear o potencial brasileiro tanto para geração elétrica quanto para aplicações térmicas industriais, ampliando alternativas renováveis e fortalecendo a resiliência da matriz.
O tema, até então pouco explorado no Brasil, entra formalmente na estratégia energética de diversificação, reforçando a integração entre pesquisa, inovação e política pública.
Petróleo, gás e exploração ampliam previsibilidade regulatória
A agenda de 2025 também contemplou importantes marcos no setor de óleo e gás. O CNPE consolidou regras para oferta de áreas exploratórias, autorizou o inédito leilão de áreas não contratadas do pré-sal sob acordos de individualização da produção e definiu diretrizes para a atuação brasileira na Extensão da Plataforma Continental além das 200 milhas náuticas.
As medidas reforçam segurança jurídica, expandem o horizonte de investimentos e atualizam diretrizes estratégicas para um setor responsável por parcela relevante das receitas nacionais.
Integração entre sustentabilidade, economia e inclusão social marca o encerramento de 2025
Com decisões que conectam transição energética, política social e segurança do abastecimento, o CNPE encerra 2025 com uma agenda marcada pela integração entre sustentabilidade e desenvolvimento econômico.
O conjunto de resoluções consolida a capacidade do país de responder aos desafios da transição energética global ao mesmo tempo em que fortalece a competitividade doméstica e amplia o acesso a serviços essenciais.
