Auditoria aponta desequilíbrio na negociação com a Brookfield, exposição cambial inadequada e falhas na modelagem financeira da operação realizada em 2016
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Petrobras sofreu uma perda financeira estimada em R$ 1,16 bilhão na venda de 90% das ações da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), operação realizada em 2016 como parte do amplo programa de desinvestimentos da estatal. O acórdão, aprovado na segunda-feira (8), traz uma análise aprofundada sobre a estruturação econômico-financeira da transação e recomenda que a companhia revise sua metodologia de desinvestimentos para evitar riscos semelhantes em futuras operações.
A venda da NTS, responsável por ativos estratégicos de transporte de gás natural no Sudeste, foi uma das mais relevantes operações de desinvestimento da Petrobras à época, negociada com o fundo canadense Brookfield por R$ 17,4 bilhões. No entanto, segundo o TCU, a estatal assumiu riscos que poderiam ter sido mitigados na modelagem, especialmente relacionados à variação cambial entre a assinatura da transação e o pagamento final.
Exposição ao câmbio foi determinante para a perda bilionária
O cerne do problema, de acordo com o TCU, está na assunção de risco cambial pela Petrobras. Embora a transação tivesse referência em dólar, o acórdão aponta que o contrato fixou uma taxa de conversão de R$ 3,35 por dólar, valor que não refletia a taxa de mercado do período. Como a oscilação cambial subsequente foi desfavorável à empresa, a perda financeira tornou-se inevitável.
Ao detalhar seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, destacou o desequilíbrio nas tratativas e a falha na modelagem que expôs a Petrobras ao risco cambial. Segundo ele, essa falha levou à perda de valor do ativo.
“Devido ao desequilíbrio no processo de negociação com a compradora, ocorreu a aceitação da conversão do valor da venda para moeda estrangeira em condições desfavoráveis à Petrobras, o que levou a estatal a assumir, de forma desarrazoada, grande parcela do custo de proteção ao risco cambial, acarretando a redução de aproximadamente R$ 1,16 bilhão no preço de venda.”
A fala do ministro aponta falhas na estratégia de proteção financeira e indica que a Petrobras assumiu custos que, em operações semelhantes, seriam em grande parte internalizados pelo comprador ou mitigados com instrumentos de hedge de mercado.
Modelo de negociação é colocado em xeque pelo tribunal
A auditoria do TCU avalia que a modelagem adotada não refletiu adequadamente as condições de mercado e gerou um desequilíbrio contratual. A Corte apontou que a forma de conversão monetária, a falta de mecanismos eficazes de proteção ao risco cambial e a flexibilização excessiva concedida à compradora contribuíram para a perda bilionária.
O órgão destaca ainda que a venda da NTS, assim como outras operações de desinvestimento realizadas no período, ocorreu em um contexto de forte pressão financeira sobre a Petrobras, cenário que pode ter influenciado decisões com maior margem de risco.
No entanto, o TCU reforçou que a necessidade de captação de recursos, por si só, não justifica a adoção de um modelo que expôs a estatal a perdas evitáveis.
Recomendações ao futuro: revisão de procedimentos e governança mais rígida
Além da constatação das perdas, o tribunal apresentou um conjunto de recomendações para que a Petrobras aperfeiçoe suas diretrizes internas de desinvestimentos. A expectativa é que a estatal incorpore modelos mais robustos de governança, avaliação de risco e simulações de sensibilidade, especialmente em operações expostas à volatilidade cambial.
Entre os pontos sinalizados pelo TCU estão:
- necessidade de rever procedimentos internos de análise econômico-financeira;
- obrigatoriedade de cenários de risco que considerem variações cambiais expressivas;
- exigência de mecanismos contratuais que distribuam o risco entre comprador e vendedor de forma mais equilibrada;
- fortalecimento da estratégia de proteção (hedge) para ativos indexados ao dólar.
O tribunal não determinou a reversão da operação, mas reforçou que eventuais prejuízos só não foram maiores porque o ativo já havia passado por processos de reavaliação e reestruturação interna antes da venda.
Impactos setoriais: operação sensível para infraestrutura de gás natural
A NTS é responsável por parte expressiva da malha de gasodutos que atendem ao Sudeste, região que concentra a maior demanda industrial e termelétrica do país. A transação de 2016 foi um marco na reconfiguração do mercado de gás natural, abrindo espaço para o aumento da participação privada na infraestrutura de transporte.
A conclusão do TCU reacende debates sobre o equilíbrio entre desinvestimentos e preservação de valor público em contratos envolvendo ativos estratégicos do setor energético. Analistas avaliam que lições extraídas do caso NTS podem influenciar futuras transações envolvendo refino, midstream e ativos logísticos de gás e energia.
Novo capítulo no escrutínio sobre desinvestimentos
Embora o TCU não tenha identificado ilegalidades capazes de anular a transação, o órgão destacou falhas graves de modelagem e governança. As recomendações devem repercutir na revisão interna dos protocolos da Petrobras e servir de referência para outras empresas estatais que realizam desinvestimentos em ambientes de volatilidade financeira.
A tendência é que o tema volte ao debate no setor energético, especialmente diante da perspectiva de novos aportes privados na infraestrutura de gás natural e da consolidação de investidores internacionais no mercado brasileiro de transporte.
