Estudo aponta relevância energética e geopolítica da nova fronteira marítima, recomenda governança ambiental robusta e alerta para riscos de perda de soberania caso a estatal não reassuma papel central
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) divulgou, em dezembro, um estudo inédito com recomendações estratégicas para orientar o início da exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma das fronteiras geológicas mais promissoras do país e que, ao mesmo tempo, concentra algumas das discussões mais sensíveis sobre impactos ambientais, segurança energética e transição para uma economia de baixo carbono.
O relatório, assinado pelo geógrafo e doutor em Geografia Francismar Ferreira, analisa de forma integrada o contexto geopolítico, socioambiental e econômico da região, avaliando tanto seu potencial de descoberta quanto as condições necessárias para que sua exploração seja realizada com responsabilidade e governança ampliada. O documento também aprofunda o debate sobre o papel da Petrobras na condução dessas atividades, especialmente em um cenário marcado por críticas à possível liberação da exploração na Bacia da Foz do Amazonas, notadamente no bloco FZA-M-59.
Nova fronteira energética: potencial elevado e crescente relevância geopolítica
Considerada uma das últimas grandes fronteiras offshore ainda não exploradas no Atlântico Sul, a Margem Equatorial desperta interesse crescente da indústria global de petróleo. Com características geológicas semelhantes às bacias da Guiana e Suriname, que registraram descobertas expressivas na última década, a região é vista como uma alternativa estratégica diante da projeção de declínio da produção nacional a partir de 2030.
O estudo destaca que, embora o Brasil esteja fortemente posicionado no pré-sal, a diversificação de fronteiras é essencial para evitar uma queda abrupta na oferta de petróleo nacional na próxima década. Nesse ponto, o Ineep contextualiza o desafio com base em análises da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), trazendo uma das principais citações do documento.
“Projeções do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2024), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), indicam uma tendência de declínio na produção de petróleo tanto do pré-sal quanto do país a partir de 2030. Diante desse cenário, é imprescindível que o Brasil direcione sua atenção para novas fronteiras de exploração com elevado potencial, como é o caso das bacias da Margem Equatorial Brasileira”, destaca o estudo.
A afirmação reforça a necessidade estratégica de avançar com pesquisas sísmicas e perfurações exploratórias, evitando riscos ao abastecimento futuro e à competitividade do país no mercado internacional de óleo e gás.
Debate sobre Foz do Amazonas exige transparência e critérios técnicos, aponta Ineep
O relatório dedica parte substancial à análise das críticas sobre a possível liberação da exploração no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O Ineep defende que as preocupações ambientais devem ser tratadas com rigor técnico, participação social e transparência, mas alerta que esse debate não pode ocorrer de maneira descolada da necessidade nacional de segurança energética e equilíbrio socioeconômico.
Para o instituto, o caso da Foz do Amazonas ilustra a urgência de um arcabouço regulatório que alinhe proteção ambiental com estratégias de desenvolvimento, algo que, segundo o estudo, exige a condução operacional e técnica da Petrobras.
Ineep defende retomada da prerrogativa da Petrobras na condução da Margem Equatorial
Um dos pontos centrais do estudo é a defesa de que a Petrobras reassuma exclusividade na execução das atividades de exploração e produção na Margem Equatorial, prerrogativa presente originalmente na Lei 12.351/2010, mas modificada pela Lei 13.365/2016. Para o Ineep, restituir esse papel à estatal é crucial para garantir soberania energética e viabilizar contrapartidas socioambientais de longo prazo.
O relatório argumenta que permitir à Petrobras liderar o processo garantiria condições reais para que o país:
- amplie investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para tecnologias de baixo carbono;
- implemente ações efetivas de reflorestamento e combate ao desmatamento, responsáveis por grande parte das emissões brasileiras;
- desenvolva iniciativas de redução da pobreza energética, conectando comunidades vulneráveis a soluções modernas e acessíveis de energia.
Ao justificar essa defesa, o Ineep afirma que a estatal reúne experiência operacional, capacidade financeira e histórico de gestão de riscos que a tornam mais apta a assumir responsabilidades técnicas e ambientais elevadas.
Responsabilidade socioambiental e transição energética gradual: pilares do estudo
Outro eixo importante do relatório é o entendimento de que a transição energética brasileira precisa ser gradual, justa e equilibrada. O Ineep reforça que a exploração de combustíveis fósseis continuará necessária, especialmente enquanto o país expande sua já elevada participação de energias renováveis na matriz energética.
O instituto alerta que a aceleração da transição não pode comprometer a segurança do abastecimento nem aprofundar vulnerabilidades de famílias afetadas pela pobreza energética. O estudo defende que os recursos provenientes da exploração da Margem Equatorial poderiam ser direcionados para financiar a transição, ao invés de serem vistos como obstáculos à descarbonização.
Governança e planejamento: condições para exploração com responsabilidade
O Ineep argumenta que o avanço da exploração na Margem Equatorial só pode ocorrer com uma governança robusta, que inclua:
- avaliações ambientais independentes;
- sistemas de monitoramento contínuo;
- participação das comunidades locais;
- planejamento integrado com metas de emissões;
- contrapartidas sociais vinculadas ao desenvolvimento regional.
O relatório lembra que a região apresenta elevada sensibilidade ambiental e forte dependência econômica de atividades tradicionais, exigindo um modelo de desenvolvimento que associe preservação, geração de renda e infraestrutura energética.
