Boletim trimestral indica pressão da CDE, devolução menor de PIS/Cofins e trajetória tarifária acima dos índices inflacionários projetados para o próximo ano
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira (5/12), a terceira e última edição do InfoTarifa de 2025, consolidando uma projeção de efeito médio tarifário de 7% para o próximo ano. O índice supera com folga as estimativas de inflação do período e reforça a tendência de pressão estrutural sobre as tarifas, sobretudo a partir da elevação de encargos setoriais e da dinâmica de repasses regulatórios.
Segundo o boletim, o valor atualizado é superior às projeções dos principais indicadores inflacionários nacionais, IGP-M (-0,5%) e IPCA (4,4%), e reflete principalmente dois fatores:
- a elevação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), especialmente nos componentes de Uso e GD;
- a devolução menor do PIS/Cofins, inferior ao montante originalmente estimado pela agência.
O InfoTarifa, criado pela Aneel em abril de 2025, passou a se consolidar como um dos instrumentos mais relevantes de transparência regulatória, oferecendo ao mercado e aos consumidores um panorama detalhado da formação das tarifas de energia elétrica no país.
CDE e devolução do PIS/Cofins ampliam pressão nas tarifas
De acordo com a agência, o principal vetor de alta no efeito médio previsto para 2025 é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mecanismo que reúne subsídios, políticas públicas e custos regulatórios distribuídos entre os consumidores de energia.
O boletim destaca que os itens CDE-Uso e CDE-GD (Geração Distribuída) foram os que mais contribuíram para o reajuste esperado, em linha com o aumento estrutural de custos associados à expansão de incentivos, compensações e obrigações setoriais.
Outro fator relevante citado no documento é a devolução inferior do PIS/Cofins, que vinha sendo incorporada como componente de alívio tarifário desde as decisões judiciais que reavaliaram a base de cálculo do tributo. A diferença observada em relação ao volume inicialmente previsto reduziu o impacto moderador que essa devolução vinha exercendo sobre as tarifas.
Inflação desacelera, mas tarifas seguem pressionadas
A nova edição apresenta as projeções dos índices de inflação do período: -0,5% para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e 4,4% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Mesmo com essa expectativa de inflação menor, a tarifa deve se manter em trajetória ascendente devido à composição estrutural dos custos regulados.
Entre os elementos monitorados pelo boletim estão o histórico da tarifa média residencial, o dados atualizados do subsidiômetro, o comportamento das bandeiras tarifárias nos últimos meses, a cronologia de fatos tarifários relevantes ocorridos no trimestre, a evolução das componentes tarifárias entre 2010 e 2025 e o valor preliminar a ser debatido em consulta pública sobre o orçamento da CDE para 2026.
O detalhamento contribui para a previsibilidade do setor elétrico e para a compreensão dos fatores que moldam a formação tarifária no Brasil.
O papel do InfoTarifa na transparência regulatória
Lançado em abril de 2025, o InfoTarifa se consolidou como um dos instrumentos de maior visibilidade entre agentes, consumidores e especialistas. Com periodicidade trimestral, o boletim oferece estimativas atualizadas da variação tarifária média anual, além de explicar o comportamento de cada componente das tarifas.
Ao apresentar de forma didática a evolução dos itens tarifários, o boletim facilita o acompanhamento dos processos de revisão e reajuste tarifário em curso, assim como o impacto dos encargos setoriais, tributos e custos de compra e transporte de energia.
A iniciativa também responde a uma demanda crescente do setor por maior transparência e previsibilidade regulatória, especialmente diante da complexidade da expansão da geração distribuída, dos subsídios cruzados e da pressão estrutural sobre a CDE.
Tarifas sob tensão: cenário desafiador para 2025
O efeito médio de 7% previsto pela Aneel para 2025 acende alerta para distribuidoras, consumidores e formuladores de políticas públicas. Embora o país vivencie um cenário de estabilidade na geração de energia e recuperação dos reservatórios hidrelétricos, o peso dos custos regulatórios segue como principal determinante da trajetória tarifária.
Com o orçamento da CDE de 2026 prestes a entrar em consulta pública, o setor elétrico deverá reforçar o debate sobre o equilíbrio entre subsídios, expansão da infraestrutura, competitividade e modicidade tarifária.
A tendência para os próximos anos será marcada pela necessidade de ajustes estruturais na política de encargos, aumento da transparência e revisão de incentivos, de modo a evitar que fatores extra-mercado continuem a exercer pressão significativa sobre as contas de energia.
