Nota Técnica reúne premissas, topologia do sistema e critérios para definição da Capacidade Remanescente de Escoamento, alinhando o planejamento elétrico à expansão térmica e hidrelétrica prevista pelo MME
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgaram, nesta sexta-feira (5), a Nota Técnica conjunta NT-ONS DPL 0114/2025 – EPE-DEE-RE-093/2025-r0, documento que estabelece as metodologias, premissas e critérios que nortearão os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. A publicação foi aprovada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e já está disponível nos portais oficiais das três instituições.
O material esclarece como será definida a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o escoamento da geração nas instalações da Rede Básica, das Demais Instalações de Transmissão (DIT) e das Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG).
Essa definição técnica é fundamental para determinar onde e quanto o sistema pode absorver em novos empreendimentos de geração a gás natural, carvão mineral, UHEs, óleo e biodiesel, tecnologias participantes das diferentes modalidades do LRCAP de 2026, conforme estabelecido pelas Portarias nº 444/GM/MME/2016, nº 118/GM/MME/2025 e nº 119/GM/MME/2025.
LRCAP 2026: instrumento central para segurança de potência e confiabilidade do sistema
Os Leilões de Reserva de Capacidade têm ganhado importância estratégica no planejamento energético. No contexto da expansão acelerada de renováveis variáveis, como solar e eólica, os LRCAP se tornaram o principal mecanismo para garantir lastro de potência, assegurando a estabilidade e a resposta rápida do sistema em períodos críticos.
Para 2026, o MME estruturou dois certames distintos, LRCAP – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs e o LRCAP – UTEs a Óleo e Biodiesel
A Nota Técnica recém-divulgada consolida todas as bases técnicas que sustentam esses leilões, permitindo maior previsibilidade para investidores e aumentando a transparência do processo de planejamento.
Metodologia traz leitura detalhada da topologia do SIN e da geração conectada
A análise metodológica apresentada por ANEEL, ONS e EPE contempla uma visão completa do sistema elétrico atual e de sua expansão prevista.
O documento detalha a topologia do SIN considerada para as simulações, a geração já conectada e o cronograma de entrada de novos empreendimentos, critérios de escoamento para UTEs, UHEs e demais fontes participantes, limites operativos da Rede Básica, DIT e ICG e metodologia para cálculo da Capacidade Remanescente de Escoamento em cada ponto do sistema.
Esse conjunto de informações é necessário para que o leilão seja estruturado com base em condições reais de operação, evitando a contratação de capacidade em áreas onde o sistema não consiga escoar a energia gerada, um risco que o SIN busca mitigar, especialmente diante do rápido adensamento de renováveis em regiões já saturadas.
Contextualização institucional: divulgação atende a exigências regulatórias
A publicação da Nota Técnica segue os procedimentos previstos no § 2º do art. 3º da Portaria MME nº 444/GM/MME/2016, que determina que as análises técnico-operativas relevantes para os leilões de capacidade sejam disponibilizadas ao público antes da realização dos certames.
Segundo as instituições, a divulgação busca reforçar a previsibilidade e garantir que agentes de mercado, investidores e consultorias tenham acesso antecipado às condições de capacidade da rede, possibilitando a preparação adequada dos projetos e o planejamento de estratégias competitivas.
ONS destaca importância da transparência no processo – introdução da fala
Durante o anúncio da Nota Técnica, o ONS ressaltou que a divulgação prévia dos critérios e premissas reflete o compromisso das instituições do setor elétrico com a transparência regulatória e com o aprimoramento do fluxo de informações para o mercado.
“O documento apresenta a metodologia, as premissas e os critérios, bem como a topologia e a geração conectada da rede elétrica que serão consideradas para a definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração nas instalações da Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão (DIT) e Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de geração para Conexão Compartilhada (ICG), no âmbito dos Leilões denominados ‘Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Gás Natural, Carvão Mineral e UHEs’ e ‘Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 – LRCAP de 2026 – UTEs a Óleo e Biodiesel’.”
A amplitude da descrição e a menção explícita aos tipos de certames reforçam a complexidade e a profundidade técnica do trabalho de coordenação realizado pelas instituições envolvidas.
