ANEEL homologa resultado final do Leilão de Energia Nova A-5 e habilita duas PCHs após julgamento de recursos

Certame conclui contratações de 384,5 MW médios e garante 67,4 TWh ao longo de 20 anos; decisão encerra processo iniciado em agosto e reforça expansão hídrica no SIN

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (2/12), o resultado das duas últimas proponentes que estavam pendentes no Leilão de Energia Nova A-5/2025, concluindo o processo iniciado em agosto e adjudicando integralmente o objeto do certame. A decisão foi aprovada pela diretoria colegiada da agência após manifestação da Comissão Permanente de Leilões, responsável pela análise dos recursos apresentados pelas empresas.

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Guarani Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. e Rio Turvo Energética Ltda., que inicialmente não haviam atendido aos requisitos de habilitação, foram reconsideradas e habilitadas após avaliação da comissão. Com isso, o leilão teve seu resultado totalmente homologado.

Realizado em 22 de agosto pela ANEEL em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o A-5 foi destinado exclusivamente à contratação de energia de novos empreendimentos hidrelétricos com potência instalada de até 50 MW.

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Certame contrata 384,5 MW médios em 65 empreendimentos hidrelétricos

Com a homologação final, o A-5 resultou na contratação de 384,5 MW médios, distribuídos em 65 projetos hidrelétricos, consolidando um dos maiores volumes já registrados para o segmento hídrico em certames recentes. No total, foram contratadas 2 Usinas Hidrelétricas (UHEs), 8 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e 55 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Juntos, esses empreendimentos somam entrega de 67,4 TWh ao longo de 20 anos, reforçando a oferta de energia firme para o Sistema Interligado Nacional (SIN) em um horizonte que coincide com o avanço de renováveis intermitentes e a necessidade de maior capacidade de lastro.

O resultado consolida a atratividade de projetos hidrelétricos de pequeno e médio porte em um ambiente de contratação que busca equilíbrio entre segurança energética, competitividade tarifária e previsibilidade de expansão.

Revisão dos recursos altera desfecho parcial homologado em novembro

A primeira homologação do A-5 havia ocorrido em 11 de novembro, quando apenas 63 dos 65 proponentes foram considerados habilitados. As duas empresas remanescentes recorreram à Comissão Permanente de Leilões dentro do prazo regulatório.

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Após análise dos documentos e justificativas, a comissão decidiu reconsiderar as decisões anteriores e habilitar as duas PCHs. Com isso, a diretoria da ANEEL pôde aprovar a homologação integral do certame, garantindo segurança jurídica aos contratos de comercialização resultantes.

Esse tipo de revisão é previsto nas regras de leilões de energia e faz parte do processo de governança do mecanismo de expansão centralizada, que exige validação técnica, jurídica e econômico-financeira das empresas e dos projetos apresentados.

Expansão hídrica mantém relevância para o SIN e reforça perfil de energia firme

A contratação volumosa de PCHs e CGHs no A-5/2025 reforça a presença das usinas hidráulicas de menor porte na matriz brasileira, especialmente em um cenário de necessidade crescente por fontes que agreguem estabilidade ao sistema, função crítica em meio à expansão acelerada das fontes solar e eólica.

Embora não entreguem mesma escala das grandes hidrelétricas, as PCHs desempenham papel estratégico por oferecerem geração com previsibilidade e regularidade sazonal, maior capacidade de suporte ao controle de tensão e frequência, contribuição relevante ao lastro e implantação mais distribuída e com impacto socioambiental reduzido.

Para o setor elétrico, a expansão dessa classe de empreendimentos tende a ser complementar ao avanço de baterias, hidrogênio renovável e sistemas híbridos, compondo um mosaico de soluções que equilibram competitividade e confiabilidade.

Leilão A-5 reforça previsibilidade regulatória em meio à revisão dos instrumentos de expansão

O resultado homologado ocorre em um momento de debates sobre o futuro dos mecanismos de contratação e sobre o papel dos leilões no suprimento de energia e potência para o país. Tanto o Ministério de Minas e Energia quanto a ANEEL têm discutido ajustes regulatórios para adequar os certames às novas necessidades do SIN, incluindo expansão de armazenamento, modernização hidrotérmica e maior integração com mercados de capacidade.

A execução do A-5/2025, com participação expressiva de empreendimentos hidrelétricos, evidencia que o modelo ainda é capaz de atrair projetos competitivos quando há previsibilidade regulatória, sinalização clara de demanda e regras consolidadas de habilitação.

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