Técnicos assumem para garantir quórum e continuidade das decisões enquanto governo e Senado enfrentam impasse sobre indicações para agências reguladoras
A ANM (Agência Nacional de Mineração) deve confirmar na próxima semana a nomeação dos superintendentes Cláudio Roberto Freire e Fábio Borges como diretores substitutos do órgão regulador. Os dois ocuparão temporariamente as cadeiras que ficarão vagas com o encerramento dos mandatos dos diretores Tasso Mendonça e Roger Cabral.
A movimentação ocorre em um momento delicado para a agência, que enfrenta indefinição política sobre a escolha de novos titulares e depende da manutenção do quórum para garantir a continuidade de decisões colegiadas essenciais para o setor mineral.
Quem são os novos diretores substitutos
Freire é o atual chefe da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários, uma das áreas estratégicas da ANM, responsável pela análise e concessão de autorizações de pesquisa, lavra e regularização minerária. Ele está na agência desde a época do antigo DNPM e é considerado um dos quadros mais experientes do órgão.
Borges comanda a Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação, área responsável pela digitalização e modernização dos sistemas da ANM, incluindo plataformas de cadastro, arrecadação e acompanhamento de processos minerários. Sua atuação tem sido central para iniciativas de transformação digital e redução de passivos processuais.
A indicação dos dois técnicos segue o rito previsto na Lei 13.848/2019, que rege as agências reguladoras. A legislação estabelece regras claras para substituições temporárias: o substituto pode permanecer no cargo por até 180 dias, com possibilidade de rodízio entre servidores até que o governo conclua a indicação dos novos diretores e o Senado aprove os nomes.
A publicação das nomeações no Diário Oficial da União deve ocorrer no início da próxima semana.
Substitutos garantem quórum e evitam paralisação da diretoria
A escolha de diretores substitutos é fundamental para manter a governança da ANM. Sem eles, processos de alto impacto, como outorgas minerárias, julgamentos de autos de infração, reajustes de compensações financeiras e análises de grandes projetos, ficariam travados.
A Lei das Agências Reguladoras determina que decisões colegiadas só podem ocorrer com quórum mínimo, o que seria comprometido após a saída de Mendonça e Cabral. A substituição evita sobrecarga dos diretores remanescentes e preserva a continuidade administrativa.
Atualmente, além dos dois mandatos que estão por expirar, a diretoria é composta pelo diretor-geral Mauro Henrique Sousa, por José Fernando Gomes e por Caio Trivellato, este último afastado do cargo após ter sido preso no âmbito da Operação Rejeito, da Polícia Federal, que apura irregularidades em concessões minerárias.
Com esse cenário, a garantia de quórum depende diretamente da nomeação de substitutos.
Impasse político trava definições sobre novos diretores
Apesar da necessidade de recomposição da diretoria, o processo de indicação dos novos titulares enfrenta um momento de indefinição política em Brasília. Nos últimos dias, a relação entre o governo e o Senado, responsável por sabatinas e aprovação dos indicados, sofreu novo desgaste.
O estopim foi a insatisfação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a condução, pelo governo, da indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre expôs publicamente o desconforto em nota oficial, ampliando a tensão entre o Executivo e o Legislativo.
Esse ambiente político cria incertezas sobre a rapidez com que a Casa apreciará futuras indicações para agências reguladoras, incluindo a ANM. Interlocutores avaliam que o Senado pode adotar posição mais rígida nas sabatinas ou postergar decisões, dependendo da evolução da crise institucional.
Setor mineral acompanha com atenção
Para o setor mineral, a definição da diretoria da ANM é estratégica. A agência lida com temas como:
- análise e concessão de direitos minerários;
- arrecadação da CFEM;
- fiscalização e segurança de barragens;
- regularização de jazidas e lavras;
- regulação de grandes projetos de investimento;
- transição para sistemas digitais de acompanhamento.
Empresas e especialistas consideram que a nomeação de substitutos técnicos é positiva para manter a estabilidade decisória, mas alertam que a ausência prolongada de diretores titulares pode prejudicar planejamento, segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
A expectativa do setor é de que o governo avance nas negociações com o Senado para destravar as indicações, reduzindo o risco de paralisia ou lentidão em processos relevantes.
