Sancionada em meio ao avanço das renováveis e à maior exposição a eventos climáticos extremos, nova lei fortalece governança, amplia segurança e reacende debate sobre preço por oferta, apontado pelo setor como próxima fronteira de modernização
A sanção do novo marco do setor elétrico chega em um momento emblemático para o Brasil. O país vive uma combinação rara: uma matriz majoritariamente renovável, com mais de 80% da geração elétrica proveniente de fontes limpas, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios crescentes de infraestrutura, estabilidade operativa e resiliência climática. Nesse contexto, a nova legislação busca reorganizar pilares essenciais da governança, aumentar previsibilidade regulatória e dar mais capacidade de resposta ao sistema diante de falhas e situações críticas.
Para empresas, investidores e operadores, o texto representa mais do que um ajuste regulatório: trata-se de um reposicionamento estratégico que prepara o setor para um ciclo mais intenso de eletrificação, digitalização e integração de novas tecnologias.
Quem reforça essa interpretação é Eduardo Miranda, CEO da Tyr Energia. Para ele, a lei não apenas moderniza o arcabouço normativo, mas sinaliza uma mudança estrutural no modo como o Brasil pretende operar seu sistema elétrico nas próximas décadas.
“A sanção dessa lei marca um movimento essencial para o futuro da energia no país. Pela primeira vez em décadas, avançamos de forma consistente para um modelo mais moderno, eficiente e orientado por dados. Esse é o tipo de evolução que coloca o Brasil no caminho certo, preparando consumidores, empresas e todo o ecossistema para uma nova fase da eletrificação”, afirma Miranda.
Governança mais robusta em um sistema mais complexo
A transformação do setor elétrico brasileiro nos últimos anos ampliou a pressão sobre a infraestrutura e sobre o marco regulatório. A expansão acelerada da geração distribuída, a entrada massiva de novas renováveis, a necessidade de reforço da transmissão e o impacto crescente de eventos climáticos extremos, como ondas de calor, ciclones e tempestades severas, têm colocado o sistema diante de riscos inéditos.
A nova lei responde a essa realidade fortalecendo três eixos:
- Governança institucional: cria mecanismos mais claros de coordenação entre órgãos do setor e amplia a capacidade de resposta em eventos críticos.
- Planejamento e previsibilidade: aprimora instrumentos regulatórios para dar estabilidade ao ambiente de negócios e reduzir incertezas.
- Segurança e confiabilidade sistêmica: incorpora práticas alinhadas aos padrões internacionais, com foco em análise de risco e medidas preventivas.
Para especialistas, o movimento é compatível com a tendência global de reforçar governança em setores de infraestrutura sensíveis, que dependem de coordenação fina e decisões de longo prazo.
Preço por oferta: o próximo passo da modernização
Embora a lei represente um avanço expressivo, um tema permanece no centro das expectativas do setor: a implementação do preço por oferta (market-based pricing), modelo já consolidado em mercados maduros como Estados Unidos e Europa.
Hoje, o Brasil adota uma formação de preços baseada em projeções e simulações centralizadas, que procuram traduzir o custo marginal de operação. Com o preço por oferta, a lógica muda completamente: usinas e agentes passam a ofertar energia com base em seus custos reais em cada momento, em um modelo semelhante ao de uma bolsa de valores.
A mudança traria benefícios importantes para o setor, tais como maior transparência na formação de preços, uma competitividade mais alinhada às condições reais da operação e a redução de distorções entre custo físico e sinal econômico, além de promover a inovação orientada pelos preços, com incentivos para soluções mais eficientes.
Para Eduardo Miranda, o preço por oferta é a engrenagem que falta para concluir a modernização do setor. Ele destaca que o sinal econômico é um motor poderoso para inovação.
“O sinal de preço funciona como um mecanismo que orienta onde vale a pena inovar. Quando algo fica caro, ele indica escassez e cria incentivos para desenvolver tecnologias mais eficientes, atrai investidores e viabiliza soluções ainda imaturas”, explica o CEO da Tyr.
A lógica funciona também no sentido inverso: tecnologias que se tornam muito baratas, como armazenamento e computação, impulsionam modelos digitais escaláveis e soluções em nuvem. “Preços altos impulsionam inovação por necessidade, enquanto preços baixos promovem inovação por abundância”, completa Miranda.
Novos modelos de negócio e uma economia mais dinâmica
O avanço para um sistema baseado em preços mais granulares e sinais econômicos mais precisos abre portas para uma série de modelos de negócio ainda pouco explorados no país, como:
- Tarifas dinâmicas para consumidores finais;
- Planos de assinatura de energia;
- Pagamentos por uso;
- Serviços de flexibilidade e resposta da demanda;
- Integração de baterias e recursos distribuídos como agentes de mercado.
Em mercados mais avançados, esses modelos já ampliam a eficiência do sistema e estimulam a participação ativa de consumidores e empresas.
Ao incorporar custos ambientais no preço, como emissões de carbono ou impactos na operação, o país também pode acelerar a migração para tecnologias limpas, promovendo uma transição energética mais justa e competitiva.
