Declaração Ministerial aprovada em Brasília destaca interconexões elétricas, gás natural, biocombustíveis e governança de minerais críticos como pilares para elevar a competitividade regional.
A América do Sul deu um passo estratégico para consolidar sua posição nas cadeias globais de energia limpa e minerais da transição. Durante a IV Reunião de Ministros de Minas e Energia do Mercosul, realizada em Brasília nesta terça-feira (25/11) sob a presidência Pro Tempore do Brasil, os países aprovaram uma Declaração Ministerial que amplia a cooperação regional em energia e mineração.
O documento estabelece diretrizes para convergência regulatória, expansão da integração elétrica e gasífera, fortalecimento dos biocombustíveis e criação de marcos regionais para minerais críticos, elementos considerados essenciais para aumentar a competitividade dos países do bloco em meio ao avanço da descarbonização global.
Participaram do encontro os ministros dos Estados Partes do Mercosul, representantes do Chile e da Colômbia como Estados Associados, além da Organização Latino-americana e Caribenha de Energia (Olacde).
Integração energética como eixo estruturante da competitividade
O encontro reforçou a percepção de que a integração regional é decisiva para garantir segurança energética e atrair investimentos em energia limpa. A América do Sul concentra algumas das maiores potencialidades renováveis do mundo, além de extensas reservas de lítio, cobre e níquel, minerais essenciais para baterias, mobilidade elétrica e eólica.
O Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, representando o ministro Alexandre Silveira, abriu a reunião com foco na integração regional. Ataíde sublinhou que a coordenação entre os países é crucial para fortalecer a resiliência dos sistemas e evitar assimetrias de oferta.
“A mensagem central deste encontro é integrar nossos mercados e garantir oferta de energia a preços acessíveis para os nossos povos, fortalecendo nossas economias, promovendo reindustrialização e garantindo soberania energética e desenvolvimento econômico sustentável”, ressaltou Ataíde.
A Declaração reforça o papel estratégico da ampliação de interconexões elétricas, da cooperação em gás natural, biocombustíveis e dos esforços comuns para acelerar os Combustíveis de Aviação Sustentáveis (SAF).
Documento destaca energia limpa e coordenação sobre minerais críticos
A Declaração Ministerial detalha compromissos para aprofundar a integração gasífera e elétrica como base da segurança energética regional, fortalecer cooperação em biocombustíveis, hidrogênio e SAF, promover convergência regulatória para facilitar investimentos e remover barreiras técnicas, ampliar políticas de mineração sustentável, com foco em minerais críticos, incentivar cadeias regionais de valor associadas à industrialização da energia limpa e desenvolver instrumentos de planejamento energético conjunto.
O texto também ressalta a importância de sistemas elétricos mais resilientes, reforçando que a integração regional é parte essencial da estratégia de alinhamento às metas globais de descarbonização.
Análise: integração avança, mas entraves persistem
Embora a postura diplomática seja considerada positiva por especialistas e investidores, ainda existem desafios estruturais para transformar a visão de integração em realidade operacional e comercial.
- Convergência regulatória insuficiente – Os países do Mercosul mantêm modelos regulatórios distintos para transmissão, tarifas, P&D e regras de importação/exportação de energia. A ausência de padrões mínimos restringe a operação plena das interconexões existentes.
- Gargalos de infraestrutura – Apesar de avanços recentes, as interligações elétricas seguem com capacidade limitada e precisam de reforços nos sistemas internos. No gás natural, a expansão de rotas e gasodutos é vista como essencial para garantir flexibilidade em cenários de alta penetração renovável.
- Governança dos minerais críticos – A corrida global por lítio, cobre e níquel exige padronização ambiental, mecanismos de rastreabilidade e políticas coordenadas. Sem isso, a competição interna entre países pode reduzir o valor agregado regional.
- Certificação e SAF – O setor de biocombustíveis e, especialmente, SAF depende de certificações alinhadas e incentivos fiscais coordenados. O tema foi incluído na declaração, mas ainda sem diretrizes detalhadas.
Brasil assume protagonismo e lidera grupos estratégicos
Sob a presidência brasileira, o Ministério de Minas e Energia coordena três frentes-chave:
- Subgrupo de Trabalho 9 (Energia)
- Subgrupo de Trabalho 15 (Mineração e Geologia)
- Grupo Ad Hoc de Biocombustíveis
A liderança nesses fóruns permite ao Brasil influenciar diretrizes sobre intercâmbio elétrico, governança minerária, certificações regionais e harmonização regulatória, pontos considerados determinantes para a competitividade industrial do bloco.
Perspectivas: integração como diferencial competitivo
Com a pressão global por descarbonização e a valorização dos minerais da transição, a América do Sul possui uma oportunidade única de ampliar seu protagonismo.
Uma integração mais robusta pode reduzir custos sistêmicos, elevar a atratividade para investidores internacionais, fortalecer cadeias regionais de valor, impulsionar hubs de energia limpa e eletrointensivos, e promover políticas coordenadas de mineração sustentável.
Embora a Declaração Ministerial represente um avanço relevante, a efetividade da iniciativa dependerá da capacidade do bloco em transformar alinhamentos políticos em marcos técnicos e regulatórios concretos nos próximos anos.
