Disputa por áreas no sul de Minas reacende debate sobre política mineral, interesse público e avanço estratégico das terras raras na transição energética
A Agência Nacional de Mineração (ANM) avançou nesta quarta-feira (26) na análise sobre a retomada de 44 áreas atualmente vinculadas à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e empresas coligadas, onde foram identificados indícios relevantes da presença de terras raras, minerais estratégicos para diversas cadeias industriais, com destaque para tecnologias de energia limpa, mobilidade elétrica e dispositivos de alta performance. O tema, no entanto, teve sua decisão adiada após o diretor José Fernando Gomes solicitar vista do processo.
Mesmo sem a deliberação final, o movimento da diretoria evidencia o peso crescente da política mineral voltada a minerais críticos no Brasil. Segundo a ANM, três diretores já votaram pela retomada das áreas, que somam cerca de 2,7 mil hectares localizados no sul de Minas Gerais, na divisa com São Paulo.
Entenda a controvérsia: renúncia de títulos e reaparição de interesse após estudos sobre terras raras
A discussão envolve a renúncia, em 2022, de títulos minerários para pesquisa de bauxita, matéria-prima utilizada pela CBA na fabricação de alumínio. Na época, a empresa informou que a jazida estava exaurida, encerrando formalmente o interesse nas áreas.
Após a publicação recente de estudos técnicos apontando a ocorrência de minerais de terras raras na mesma região, a CBA voltou atrás da renúncia, alegando que o novo contexto justifica uma reavaliação administrativa. O reposicionamento abriu um impasse jurídico e regulatório sobre a possibilidade, ou não, de restabelecer títulos minerários que já haviam sido declarados extintos.
Durante a reunião da diretoria da ANM, o advogado da CBA, Frederico Bedran, iniciou sua manifestação destacando a necessidade de priorizar o interesse público na análise do caso, dada a relevância estratégica das terras raras.
“Merece atenção nesse caso a questão do interesse público para o aproveitamento econômico de terras raras, um mineral crítico. Todos temos ciência da necessidade, do centro geopolítico dessa discussão”, destacou Bedran.
Bedran argumentou que, diante do potencial mineral, o país deveria considerar a viabilidade de aproveitar “um outro bem” existente na área, ainda que a bauxita esteja de fato exaurida. Segundo ele, os depósitos da região são promissores e merecem continuidade na etapa de pesquisa.
“Na eventual implantação de um projeto como esse, estamos falando de um Capex médio de US$ 400 milhões a US$ 500 milhões, tamanha a importância de um projeto como esse”, complementou.
Ele também destacou que apenas a fase de pesquisa pode demandar aproximadamente R$ 50 milhões, reforçando o impacto econômico e tecnológico de um eventual projeto de terras raras na região.
Relator e diretores defendem posição contrária: título renunciado é título extinto
Apesar dos argumentos da empresa, o relator do processo, diretor-geral Mauro Henrique Sousa, reiterou que a renúncia apresentada pela CBA extinguiu o título minerário e, portanto, a área deve obrigatoriamente ser colocada em disponibilidade para concorrência pública.
Em sua manifestação, contextualizada durante o debate, Sousa foi categórico. “Com o pedido de renúncia devidamente apresentado, o título mineral é extinto, devendo a área ser colocada em disponibilidade” .
Ele acrescentou ainda que, dentro do ordenamento jurídico-administrativo da ANM, não existe previsão para o restabelecimento de um título já extinto. “Não é possível restaurar algo já extinto do arcabouço administrativo”.
Os votos de Mauro Sousa foram acompanhados pelos diretores Tasso Mendonça Júnior e Roger Cabral, ambos em seus últimos dias de mandato na agência. A formação de maioria pela retomada das áreas indica uma provável definição favorável à disponibilização das áreas para novos interessados, decisão que pode reconfigurar o mapa de investimentos em terras raras no país.
Disputa envolvendo terras raras ganha relevância geopolítica e industrial
A controvérsia ocorre em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua posição global na cadeia de minerais críticos. Os terras raras são fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, painéis fotovoltaicos, motores de veículos elétricos, sistemas de armazenamento e uma série de tecnologias de defesa e telecomunicações.
A eventual abertura das áreas para novos players pode atrair investimentos relevantes e acelerar o desenvolvimento de um mercado doméstico mais competitivo, alinhado a necessidades estratégicas da política industrial e energética.
Por outro lado, o conflito envolvendo renúncia e potencial reaproveitamento pode servir como precedente para discussões futuras sobre segurança jurídica na mineração, especialmente em casos de reaparecimento de interesse econômico após a descoberta de novos bens minerais.
Próximos passos
Com o pedido de vista, o processo deve retornar à pauta da diretoria da ANM nas próximas semanas. Caso seja confirmada a retomada das áreas, os polígonos serão incluídos no programa de Disponibilidade de Áreas, abrindo espaço para novos requerimentos e potencialmente atraindo empresas especializadas em minerais estratégicos.
A decisão será acompanhada de perto por agentes públicos, investidores e especialistas do setor mineral e energético, que veem no tema um teste importante para a consolidação da política brasileira para minerais críticos, componente essencial da transição energética global.
