Entidade aponta ganhos tarifários e regulatórios, mas critica manutenção da prorrogação da geração a carvão mineral, considerada retrocesso ambiental e econômico
A sanção da antiga Medida Provisória do setor elétrico, agora convertida na Lei nº 15.269/2025, gerou reações positivas, mas acompanhadas de alerta, por parte da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A entidade afirma que cinco dos seis vetos defendidos pela indústria foram atendidos, evitando impactos tarifários superiores a R$ 7 bilhões e impedindo a criação de novos encargos que recairiam sobre consumidores e empresas.
Para o setor industrial, os vetos preservam pilares fundamentais da política energética, como modicidade tarifária, racionalidade regulatória e proteção ao modelo de autoprodução, elemento central para a competitividade da indústria eletrointensiva.
Entretanto, apesar dos avanços, a FIEMG manifestou preocupação com a manutenção, no texto final, da prorrogação da geração termoelétrica a carvão mineral, medida que representa um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão por ano até 2040 e contrasta com as diretrizes globais de descarbonização.
Vetos atendidos evitam novos encargos e preservam a modicidade tarifária
Segundo a FIEMG, os vetos presidenciais impediram que dispositivos introduzidos durante a tramitação da MP criassem distorções relevantes no setor elétrico. Entre os pontos evitados estão a ampliação de subsídios e mudanças que afetariam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro de contratos e o planejamento energético.
A entidade destaca que a rejeição a tais dispositivos contribui para evitar pressões adicionais na tarifa, que já carrega uma série de encargos setoriais historicamente acumulados. Na avaliação da indústria, a manutenção desses vetos sinaliza um compromisso com a eficiência e a previsibilidade regulatória.
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, avaliou a decisão do Executivo como um avanço que atende a pleitos históricos da entidade e corrige desequilíbrios potenciais. No entanto, ele ressaltou que a atenção do Congresso ainda é crucial.
“Os vetos confirmados representam um avanço importante, mas ainda há pontos que preocupam e que precisam de atenção do Congresso. Seguiremos trabalhando para garantir um setor elétrico mais moderno, competitivo e sustentável”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A fala reforça a dualidade do momento: celebração por avanços concretos, mas cautela diante de riscos mantidos na nova lei.
Carvão mineral segue como preocupação central da indústria
Apesar dos vetos considerados positivos, a FIEMG criticou a manutenção do dispositivo que prorroga a operação de usinas a carvão mineral até 2040. A entidade afirma que essa extensão representa custo excessivo e retrocesso ambiental, sobretudo em um momento em que o país busca acelerar a transição energética.
O custo anual superior a R$ 1 bilhão, suportado pelos consumidores, também contraria a meta de redução estrutural dos encargos setoriais. Paralelamente, a inclusão do carvão na lei ocorre poucos dias após o Brasil sediar a COP30, onde o país reafirmou compromissos internacionais de descarbonização e expansão de fontes renováveis.
Para especialistas do setor, a decisão impacta não apenas o ambiente climático, mas também a competitividade industrial, já que amplia custos e vai na contramão de mercados globais que privilegiam cadeias produtivas de baixo carbono.
Mobilização agora migra para o Congresso Nacional
Com a publicação da Lei nº 15.269/2025, o debate segue para o Congresso Nacional, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar os vetos. A FIEMG afirma já estar mobilizada para defender a manutenção dos vetos que evitam prejuízos à indústria e à sociedade, especialmente aqueles ligados à modicidade tarifária, à autonomia técnica do planejamento energético e à proteção dos sistemas de autoprodução.
A entidade também reforça a necessidade de barrar retrocessos que possam ampliar custos e reduzir a competitividade do setor produtivo, elemento considerado central para um ambiente energético estável e atrativo a investimentos.
Em nota, a FIEMG reiterou seu papel histórico na defesa de um setor elétrico “eficiente, transparente e menos oneroso”, alinhado às metas de desenvolvimento sustentável e à transição para um modelo de energia mais limpo e moderno.
