Análise conduzida com especialistas da USP reforça papel estratégico da MMGD na transição energética e propõe nova abordagem tarifária à ANEEL
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) apresentou nesta terça-feira (25/11), em São Paulo, os resultados de um estudo técnico inédito que reforça a relevância da micro e minigeração distribuída (MMGD) para o sistema elétrico brasileiro. Desenvolvido por consultores, professores e pesquisadores ligados à Universidade de São Paulo (USP), o levantamento traz evidências quantitativas e qualitativas sobre os benefícios elétricos, econômicos e ambientais da modalidade, além de propor modernizações regulatórias alinhadas às tendências internacionais.
O documento foi divulgado em evento organizado em parceria com o Instituto de Energia e Sustentabilidade da USP (IEE-USP), e chega em um momento chave para o setor: a ANEEL ainda precisa regulamentar a metodologia de precificação da energia injetada na rede, conforme previsto na Lei nº 14.300/2022 e na Resolução nº 2/2024 do CNPE. A publicação do estudo amplia o embasamento técnico à disposição do regulador e qualifica o debate sobre a valoração da geração distribuída.
Impacto econômico: MMGD impulsiona o PIB e gera empregos qualificados
Entre os resultados apresentados, um dos mais relevantes diz respeito ao impacto econômico imediato da MMGD na economia brasileira. O estudo comprova que cada R$ 1,00 investido em micro e minigeração distribuída adiciona R$ 1,60 ao PIB nacional, evidenciando o efeito multiplicador da tecnologia.
A fonte solar fotovoltaica, que representa a maior parcela dos sistemas instalados no Brasil, aparece como o principal vetor de geração de empregos qualificados, influenciando cadeias produtivas que vão desde equipamentos e componentes até serviços especializados de engenharia, instalação e manutenção.
Do ponto de vista ambiental, o estudo também quantifica o benefício climático da GD ao calcular o valor associado à redução das emissões de CO₂ com base no Custo Social do Carbono (CSC), estimado entre US$ 100 e US$ 600 por tonelada evitada, faixas adotadas por mercados desenvolvidos para mensurar danos associados às emissões.
Presidente da ABGD destaca relevância para a formulação tarifária
Ao apresentar o estudo que consolida a maior base técnica da ABGD para subsidiar as decisões da ANEEL sobre a valoração da energia exportada, o presidente da entidade, Carlos Evangelista, ressaltou a necessidade de um modelo mais moderno:
“A geração distribuída precisa ser valorizada por tudo o que entrega ao sistema, desde a redução de perdas e a postergação de investimentos em redes até os benefícios econômicos, ambientais e sociais”, afirma o presidente da entidade.
A declaração reflete a defesa da ABGD por um modelo tarifário que reconheça os múltiplos serviços prestados pela MMGD ao sistema, abordagem já adotada em países como Austrália e Estados Unidos.
Impactos técnicos: redução de perdas, alívio da rede e maior resiliência
A parte técnica do estudo aponta benefícios consistentes em redes de média e alta tensão. Em redes de média tensão, a MMGD:
- reduz perdas técnicas em até 3,7%;
- melhora a qualidade da tensão;
- diminui subtensões em até 15,6%;
- alivia sobrecargas de transformadores em até 10,4%;
- contribui para a postergação de investimentos.
Os efeitos positivos predominam até cerca de 70% de penetração da GD. Acima desse limite, podem surgir impactos adversos, porém mitigáveis com reforços pontuais e integração de sistemas de armazenamento.
Nas redes de alta tensão e na rede básica, os resultados também são positivos, com:
- melhoria dos índices de severidade de tensão;
- redução da energia não suprida;
- diminuição das perdas regionais;
- ausência de impactos sistêmicos negativos.
A análise reforça que a MMGD ainda exerce função direta na descarbonização do setor elétrico, deslocando geração termelétrica fóssil e evitando 60 milhões de toneladas de CO₂e até 2038.
Integração com armazenamento e mobilidade elétrica será caminho natural
O estudo conclui que a incorporação de baterias e a difusão de carregadores de veículos elétricos serão fatores determinantes para a modernização das redes e para o aumento da capacidade de hospedagem da GD.
A sinergia entre sistemas de armazenamento e geração distribuída permitirá maior flexibilidade operacional, reduzindo picos de carga e oferecendo suporte à estabilidade da rede.
Regulação: ABGD sugere valoração temporal e locacional para energia injetada
O relatório também avança sobre recomendações regulatórias. Para apoiar o processo decisório da ANEEL, a ABGD propõe que a valoração da energia exportada leve em conta critérios temporais e locacionais, reconhecendo períodos e regiões onde a GD traz maior alívio e eficiência ao sistema, abordagem semelhante à praticada na Austrália.
O documento ainda reforça que a MMGD presta serviços ancilares relevantes, como a regulação de tensão, controle de frequência, resposta rápida a contingências e o suporte à estabilidade.
Mercados mais maduros já remuneram esses serviços por meio de agregadores de carga e geração, modelo também em evolução no Brasil.
Diretora regulatória destaca marco no debate sobre benefícios sistêmicos
A diretora regulatória da ABGD, Raquel Rocha, destacou que o estudo inaugura uma nova fase no debate sobre Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), ampliando a análise para o impacto macroeconômico do setor.
“O início dos debates sobre os benefícios da implementação da MMGD não apenas na rede elétrica, mas também sobre seu impacto na macroeconomia, representa um marco fundamental para a consolidação de uma política energética mais moderna, eficiente e sustentável”, ressaltou.
Rocha reforçou que a discussão da MMGD dentro da lógica de redes inteligentes evidencia ganhos como redução de perdas, maior segurança operacional e estímulo à competitividade industrial, além de impulsionar empregos qualificados e fortalecer a cadeia produtiva nacional.
