Comissão quer esclarecimentos sobre ofício que, segundo parlamentar, extrapola atribuições da agência reguladora
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (25) uma audiência pública para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araujo Feitosa, sobre orientações encaminhadas pela reguladora ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O foco da controvérsia é um ofício em que a Aneel indica quais critérios deveriam ser adotados pelas distribuidoras para o corte de carga, e também de geração, conectada às redes de distribuição.
O debate, solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ocorrerá às 16 horas, em plenário ainda a ser definido. A sessão promete atrair atenção do setor elétrico, não apenas pela sensibilidade do tema, mas também pelas implicações regulatórias e operacionais associadas ao controle de carga e ao despacho de geração distribuída e centralizada.
Contexto regulatório e o papel de cada instituição do setor elétrico
O tema ganha relevância em um momento de crescente penetração da geração distribuída (GD) no país, especialmente solar fotovoltaica, o que altera a dinâmica do fluxo de energia na rede e aumenta a complexidade do gerenciamento do sistema elétrico. O ONS é o órgão legalmente responsável pelo planejamento e operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo ações emergenciais como cortes de carga.
Já as distribuidoras possuem obrigações relacionadas à segurança da rede em sua área de concessão. A Aneel, por sua vez, tem como principal função regular e fiscalizar o setor, garantindo o cumprimento das normas.
No entanto, segundo o deputado Lafayette de Andrada, a atuação recente da agência pode ter ultrapassado esse papel.
Deputado questiona competência da Aneel para orientar cortes de carga
Ao justificar o pedido de audiência, o parlamentar afirma que o ofício da Aneel dirigido ao ONS contém critérios que, no entendimento da agência, deveriam ser adotados pelas distribuidoras para executar o corte não apenas de carga, mas também de geração conectada ao sistema de distribuição.
O deputado considera essa orientação problemática e, em sua manifestação oficial, argumentou: “Não nos parece que seja a Aneel o órgão que deva opinar, ratificar entendimento ou dirimir dúvidas sobre a legalidade de comandos do ONS”.
A fala reflete preocupação com possíveis sobreposições ou conflitos de competência entre Aneel e ONS, especialmente em um momento em que a expansão da micro e minigeração distribuída levanta discussões sobre quem detém autoridade para determinar cortes em condições de emergência ou contingência.
Por que o tema é crítico para o setor elétrico
O debate se insere em uma discussão mais ampla sobre segurança energética, estabilidade do sistema e responsabilidade operacional em situações extremas. A necessidade de cortes controlados ocorre, por exemplo, em eventos de déficit de energia, emergências operativas ou falhas sistêmicas, como as registradas em diferentes momentos dos últimos anos.
A GD adiciona uma camada extra de complexidade: apesar de ser descentralizada, sua operação impacta diretamente o equilíbrio das redes das distribuidoras. Assim, determinar quem pode ordenar ou realizar o corte de geração distribuída se torna um ponto de atenção.
Outro aspecto relevante é a necessidade de clareza institucional. Para agentes do setor, qualquer conflito entre normas operativas e interpretações regulatórias pode comprometer a tomada de decisões em cenários críticos, nos quais a rapidez e a coordenação são essenciais.
Expectativas para a audiência
A participação do diretor-geral da Aneel é aguardada com a expectativa de detalhamento técnico sobre:
- o conteúdo e a motivação do ofício encaminhado ao ONS;
- quais critérios foram sugeridos às distribuidoras;
- a interpretação jurídica da agência sobre sua competência nesse tipo de orientação;
- a avaliação da Aneel sobre situações recentes que exigiram cortes controlados;
- e possíveis impactos das instruções para a operação e para as concessionárias de distribuição.
O setor acompanha de perto, sobretudo porque o tema pode gerar desdobramentos regulatórios, afetar a relação entre as instituições e influenciar futuros procedimentos de segurança elétrica.
Perspectivas e próximos passos
A audiência pode resultar em pedidos formais de esclarecimento, recomendações à Aneel ou até mesmo iniciativas legislativas, caso os parlamentares entendam que há lacunas ou conflitos na legislação vigente. Também poderá abrir espaço para revisões nos procedimentos operativos do ONS e na forma como as distribuidoras respondem a ordens de corte.
Independentemente do desfecho, a discussão reforça a importância de alinhamento institucional em um setor cada vez mais complexo e descentralizado, onde a precisão regulatória e a coordenação entre os agentes são essenciais para garantir segurança, confiabilidade e transparência.
