Órgão técnico avança na análise de projetos e reforça compromisso com rigor e regularidade dos estudos, mesmo diante do dissídio coletivo ajuizado no TRT-1
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) confirmou que não há, até o momento, qualquer impacto sobre o cronograma dos estudos técnicos dos próximos Leilões de Reserva de Capacidade, apesar do cenário de paralisação parcial de seus empregados. Em nota divulgada nesta segunda-feira (17), a instituição assegurou que as atividades essenciais seguem em andamento e que medidas de contingência e priorização foram adotadas para preservar o ritmo das entregas previstas ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O posicionamento ocorre em meio ao processo de reorganização operacional decorrente do Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pela própria EPE no último dia 14 de novembro de 2025, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).
Cadastramento concluído e início da análise dos projetos
Segundo a EPE, a etapa de cadastramento dos projetos para os próximos leilões foi concluída com sucesso, permitindo que a instituição avance para a fase seguinte. A partir desta segunda-feira, terá início o processo de análise dos projetos, conforme o cronograma oficial estabelecido pelo MME.
Esse estágio é considerado estratégico, pois envolve a avaliação técnico-econômica das propostas habilitadas, seus respectivos requisitos de conexão e a viabilidade sistêmica para atendimento às diretrizes do planejamento energético.
O cumprimento rigoroso desta fase é decisivo para que o governo mantenha a programação dos leilões, especialmente em um cenário de crescente demanda por segurança de suprimento, expansão da oferta e integração de novos perfis tecnológicos, como projetos híbridos, armazenamento e usinas flexíveis.
Decisão judicial garante contingente mínimo para manter os estudos
Após o ajuizamento do Dissídio Coletivo, o TRT-1 concedeu decisão liminar determinando a manutenção de um contingente mínimo de trabalhadores necessários às atividades diretamente ligadas aos leilões.
A determinação judicial garante o retorno de 35 empregados listados nas áreas envolvidas na elaboração dos estudos técnicos e assegura o livre acesso às dependências da empresa aos demais empregados que não aderiram ao movimento paredista.
A EPE informou que já notificou os sindicatos responsáveis para cumprimento imediato da decisão e reforçou que mantém interlocução ativa com as entidades representativas e com o próprio MME, buscando assegurar estabilidade ao processo técnico e institucional.
A medida reduz o risco de descontinuidade em tarefas críticas como:
- simulações energéticas e elétricas;
- análise de requisitos de conexão ao SIN;
- modelagens de oferta, demanda e confiabilidade;
- consolidação de pareceres técnicos para habilitação nos leilões.
Mediação no TRT-1 e manutenção do diálogo institucional
A empresa também destacou que foi notificada para participar de sessão de mediação no TRT-1 no dia 18 de novembro. Segundo a nota, a convocação foi prontamente acolhida e a EPE confirmou presença, reafirmando sua disposição ao diálogo institucional e à busca de uma solução negociada.
Esse tipo de mediação costuma ocorrer paralelamente à continuidade das atividades essenciais, evitando a escalada de conflitos trabalhistas e dando previsibilidade aos agentes de mercado que dependem do planejamento oficial.
A presença da EPE na mediação é vista, internamente e por interlocutores do setor, como um sinal de maturidade institucional em um momento sensível para o calendário energético.
Cronograma preservado e compromisso com a responsabilidade técnica
A EPE garantiu que não há indicação, até o momento, de impacto sobre os prazos estabelecidos para os estudos dos leilões. Todos os esforços permanecem direcionados à plena observância do cronograma, considerado estratégico para a execução da política energética nacional.
Em comunicado oficial, a instituição reforçou que “permanece plenamente comprometida com o cumprimento do cronograma de todas as atividades relacionadas aos próximos Leilões de Reserva de Capacidade”, assegurando que “as atividades essenciais seguem em andamento, com ações de contingência e priorização implementadas para garantir a regularidade das entregas previstas.”
A nota ainda reafirma o compromisso da empresa com o rigor técnico, a responsabilidade institucional e a transparência, pilares que orientam sua atuação frente ao governo, agentes do setor elétrico e sociedade.
Relevância dos leilões para o setor elétrico
Os Leilões de Reserva de Capacidade ganharam protagonismo nos últimos anos dentro da estratégia de suprimento do país, funcionando como mecanismo de expansão da oferta firme, diversificação da matriz, garantia de potência para atendimento ao crescimento da demanda e suporte à integração de renováveis variáveis.
A previsibilidade do cronograma, portanto, é essencial para investidores, desenvolvedores, fabricantes e todo o ecossistema de infraestrutura energética.
Em períodos de incerteza, atrasos ou interrupções, mesmo que pequenos, podem alterar decisões de investimento, cronogramas de engenharia, logística de equipamentos e avaliação de risco por financiadores.
Por isso, o posicionamento público da EPE é visto como um sinal positivo, reduzindo apreensões e reforçando a credibilidade do planejamento energético.
