Decreto anunciado pelo ministro Alexandre Silveira define certificação, incentivos e governança para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, consolidando o protagonismo do MME na transição energética e na reindustrialização sustentável do país
O Brasil se prepara para dar um passo histórico em sua trajetória rumo à descarbonização. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o decreto que regulamenta as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024, estruturando o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, será assinado na próxima semana.
A medida, que consolida as bases da política nacional para o setor, é considerada estratégica para inserir o país na vanguarda da transição energética global, com regras claras para certificação, incentivos, infraestrutura e governança. A assinatura do decreto ocorrerá durante a COP 30, em Belém (PA), reforçando o papel do Ministério de Minas e Energia (MME) como protagonista na agenda climática.
Para o ministro, a regulamentação marca um ponto de inflexão na política energética brasileira. “O Brasil avança com segurança jurídica, inovação e visão estratégica. O hidrogênio de baixa emissão de carbono será uma das grandes alavancas da nossa transição energética e da reindustrialização sustentável. Este decreto consolida o trabalho do MME na construção das políticas que vão transformar o futuro energético do país”.
Estrutura interministerial e diálogo com o setor produtivo
O decreto foi desenvolvido de forma interministerial, sob coordenação do Comitê-Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH₂), vinculado ao MME, com participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda.
A construção normativa envolveu diálogo com especialistas, representantes do setor produtivo, pesquisadores e órgãos governamentais, reforçando o caráter técnico e participativo do processo. A minuta final passou por avaliação técnica das secretarias do MME e da Casa Civil da Presidência da República, garantindo robustez jurídica e coerência institucional.
O workshop realizado em março de 2025, conduzido pelo MME, foi um marco nesse processo, apresentando as bases regulatórias e a estratégia nacional para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. O evento permitiu consolidar diretrizes sobre padronização, rastreabilidade, sustentabilidade e competitividade industrial, pontos centrais do novo marco.
Regras para certificação e incentivos à produção limpa
Entre as inovações trazidas pela regulamentação estão as normas para certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono, um passo essencial para dar credibilidade internacional ao produto brasileiro.
O texto define critérios de análise de ciclo de vida (ACV), metodologias de quantificação de gases de efeito estufa e os parâmetros de intensidade de emissões, consolidando o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH₂). Esse sistema garantirá rastreabilidade, transparência e confiabilidade, pilares indispensáveis para a inserção do Brasil em cadeias globais de exportação de energia limpa.
Além disso, o decreto detalha a operacionalização do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), voltado a atrair investimentos privados, reduzir custos de produção e acelerar a industrialização verde.
Ao regulamentar também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH₂) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o governo cria um ecossistema regulatório integrado, capaz de estimular inovação tecnológica, pesquisa aplicada e formação de cadeias produtivas locais.
Governança, monitoramento e segurança jurídica
A governança do setor é um dos eixos centrais do decreto. O texto estabelece competências claras para os órgãos responsáveis, periodicidade de monitoramento e mecanismos de fiscalização. Esses instrumentos visam assegurar que os agentes autorizados cumpram metas de emissões e compromissos de sustentabilidade, reduzindo riscos regulatórios e aumentando a previsibilidade para investidores.
O modelo de governança reforça o papel do Coges-PNH₂ como articulador das políticas públicas voltadas ao hidrogênio de baixa emissão. Essa estrutura garante coordenação interinstitucional e integração com políticas industriais, energéticas e ambientais, ampliando a sinergia entre governo, setor produtivo e comunidade científica.
Hidrogênio verde e a reindustrialização sustentável do Brasil
Com a publicação do decreto, o MME iniciará a fase de implementação dos instrumentos legais, priorizando a operacionalização dos programas e incentivos previstos. O objetivo é posicionar o Brasil como líder global na produção de hidrogênio de baixa emissão, aproveitando seu potencial de geração renovável e sua matriz elétrica limpa, uma das mais sustentáveis do mundo.
O avanço regulatório não apenas atrai capital estrangeiro e promove inovação tecnológica, mas também impulsiona a reindustrialização verde. O hidrogênio de baixa emissão de carbono se torna, assim, um vetor estratégico para a criação de empregos qualificados, desenvolvimento de polos industriais regionais e redução das desigualdades energéticas e produtivas do país.
