Aprovada pelo Congresso, a MP 1.304/2025 redefine as bases do mercado de energia elétrica, abrindo caminho para a portabilidade de consumidores, incentivo ao armazenamento e estímulo à inovação no setor
A aprovação da Medida Provisória nº 1.304/2025 pelo Congresso Nacional marca um divisor de águas na modernização do sistema elétrico brasileiro. A iniciativa cria o novo marco legal do setor elétrico, estabelecendo diretrizes para a abertura do mercado livre de energia, a integração de soluções de armazenamento e a inovação tecnológica no setor.
O texto traz mudanças estruturais que prometem transformar a forma como o brasileiro consome e escolhe sua energia, um movimento em direção à previsibilidade, competitividade e sustentabilidade, princípios já consolidados em economias desenvolvidas.
Mercado livre de energia: o consumidor no centro das decisões
Atualmente, o mercado livre de energia já conta com mais de 80 mil unidades consumidoras entre indústrias, comércios e pequenas empresas. Nesse ambiente, o cliente negocia diretamente com fornecedores e pode obter economias médias entre 20% e 35% em relação às tarifas do mercado cativo.
Com a nova legislação, a abertura do mercado será gradual e progressiva, permitindo que consumidores de baixa tensão, incluindo residenciais e microempresários, possam migrar para o modelo nos próximos anos. A medida coloca o Brasil em sintonia com mercados maduros, como Itália, Espanha e Reino Unido, onde o consumidor já exerce plena liberdade de escolha.
Para Alan Henn, engenheiro eletricista e CEO da Voltera Energia, essa transformação representa um marco histórico. “O Brasil começa a trilhar o mesmo caminho de países como Itália, Espanha e Reino Unido, onde o consumidor escolhe sua fornecedora de energia da mesma forma que escolhe o seu plano de celular ou o seu banco digital. Para nós, da Voltera, essa abertura é um avanço histórico. Levar liberdade de escolha ao consumidor é o primeiro passo para criar um setor mais eficiente, transparente e sustentável.”
Armazenamento e inovação: pilares da transição energética
Um dos principais diferenciais da MP é a criação de um marco regulatório para o armazenamento de energia, contemplando baterias e sistemas híbridos. Essa medida estimula o desenvolvimento de projetos que aproveitam melhor a geração renovável e ajudam a estabilizar o sistema elétrico.
Entre 2026 e 2030, os projetos de armazenamento e inovação energética contarão com incentivos fiscais, impulsionando investimentos e evitando o desperdício de energia.
Segundo Henn, esse é um passo decisivo para enfrentar desafios como o curtailment, situação em que a geração excedente de fontes renováveis é desperdiçada por falta de capacidade de armazenamento.
“Nós acreditamos que as novas medidas podem ser uma das chaves para evitar que o curtailment se espalhe. Com regras claras e incentivos corretos, as baterias podem absorver a energia excedente nos momentos de sobra e devolvê-la à rede quando há déficit, equilibrando o sistema e reduzindo a necessidade de cortes de geração”, ressalta Henn.
Inovação e eficiência energética: as novas obrigações do setor
A MP 1.304 também introduz obrigações de investimento em inovação e eficiência energética para as comercializadoras de energia. A expectativa é que a medida fomente o desenvolvimento de novas tecnologias, fortaleça a governança corporativa e promova melhor gestão dos recursos energéticos.
Esse novo modelo reforça a importância da digitalização e do uso de dados inteligentes na operação do sistema, fatores que já orientam a transição energética em diversos países.
“Estamos entrando em uma era de energia mais inteligente, em que o dado e a decisão caminham juntos. A MP acelera a transição energética, mas também exige planejamento, tanto das empresas que contratam quanto das que fornecem energia”, destaca Henn.
Caminho para uma energia mais acessível, limpa e competitiva
O novo marco regulatório cria as bases para um mercado mais dinâmico, previsível e sustentável, fortalecendo o papel do Brasil na transição energética global. Ao mesmo tempo em que democratiza o acesso ao mercado livre, a MP estimula a adoção de práticas financeiras e ambientais mais responsáveis, alinhadas à agenda ESG e aos compromissos de descarbonização.
A expectativa é que, nos próximos anos, o consumidor brasileiro se torne protagonista de sua própria jornada energética, escolhendo fontes mais limpas e tarifas mais competitivas, enquanto o país consolida um sistema elétrico mais eficiente e inovador.
