Para o advogado Alexei Vivan, do CGM Advogados, o avanço acelerado das fontes intermitentes, eólica e solar, sem o devido reforço em geração firme aumenta o risco de apagões e evidencia a necessidade de leilões de reserva de capacidade no curto prazo
O crescimento expressivo das fontes renováveis intermitentes, solar e eólica, está transformando o perfil da matriz elétrica brasileira, mas também impondo novos desafios à segurança do fornecimento de energia. Atualmente, essas fontes já representam mais de 35% da potência instalada nacional, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
No entanto, especialistas alertam que a falta de geração firme, aquela que pode ser acionada sob demanda, como usinas hidrelétricas e termelétricas, ameaça a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente nos horários de pico, ao final da tarde, quando a geração solar despenca abruptamente.
Segundo o advogado Alexei Vivan, sócio e head da área de Energia do CGM Advogados, o problema é estrutural e exige ação imediata do governo e das instituições do setor. Vivan explicou que há um risco sério de apagão, impulsionado pelo desequilíbrio constante entre oferta e demanda de energia, especialmente no final da tarde, com a queda da geração solar.
“Há uma preocupação real: risco sério de apagão. Ao final da tarde, com a redução repentina da geração solar, há risco constante de desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Além disso, o crescente (e desejado) aumento da geração distribuída, que provoca redução na demanda por energia no SIN; bem como o também festejado aumento das gerações eólica e solar centralizadas (no SIN) têm trazido dificuldade de operação do sistema, especialmente quando há queda ou aumento abruptos no consumo de energia”, explica o especialista.
Frequência elétrica sob pressão: o risco invisível da instabilidade
O ONS vem reiterando que o controle da frequência elétrica, que deve permanecer dentro de limites rigorosos, é um dos maiores desafios do sistema. Oscilações bruscas podem levar à perda de sincronismo entre as usinas e causar apagões sistêmicos, como já ocorreu em outros países com forte presença de fontes intermitentes.
Vivan ressalta que a controlabilidade limitada das fontes intermitentes (eólica e solar) é o principal fator de risco operacional. Ele explica que essa limitação exige uma maior presença de geração firme (como hidroelétricas e térmicas).
“A falta de controlabilidade das fontes intermitentes requer uma maior presença de geração firme (hidro e térmica), que conseguem rapidamente injetar energia no SIN quando necessário. A grande questão é o controle da frequência elétrica, que não pode ultrapassar determinados patamares e sofre oscilação quando há momentânea geração maior do que o consumo (aumento da frequência) ou consumo maior do que a geração (queda da frequência). A demora no controle da frequência pode provocar sérios apagões”, destaca.
Leilões de Reserva de Capacidade: a urgência da energia firme
Criados para garantir potência elétrica disponível em situações críticas, os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs) são considerados hoje o principal instrumento para assegurar o suprimento firme de energia no país. Eles visam contratar usinas capazes de fornecer potência instantaneamente, mesmo que não sejam despachadas continuamente.
Vivan enfatiza a urgência de o Brasil retomar os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs), que estão paralisados desde 2022. O advogado defende que a realização desses leilões é a chave para ter “geração firme de reserva”.
“Para isso, temos insistido na realização dos leilões de reserva de capacidade, para ter geração firme de reserva, disponível, pronta para ser acionada. O país precisa contratar urgentemente essa capacidade para evitar uma grave crise anunciada”, reforça o advogado.
O especialista também lembra que a flexibilização da matriz, com equilíbrio entre fontes intermitentes e firmes, é essencial para garantir a estabilidade do sistema elétrico e evitar um colapso que comprometa o crescimento econômico e a transição energética.
Equilíbrio entre renováveis e segurança energética
A transição para uma matriz elétrica mais limpa é um caminho irreversível, mas requer planejamento e equilíbrio. O avanço das energias solar e eólica trouxe benefícios ambientais e redução de emissões, mas a dependência excessiva dessas fontes, sem o reforço de usinas com capacidade firme de resposta rápida, pode gerar vulnerabilidades críticas.
Além dos leilões de capacidade, especialistas defendem investimentos em armazenamento de energia (baterias e hidrogênio verde), expansão da infraestrutura de transmissão e gestão ativa da demanda como pilares complementares para o novo modelo elétrico.
Segundo o ONS, o crescimento da geração distribuída e o aumento da volatilidade no consumo também pressionam o sistema, exigindo tecnologias de controle mais sofisticadas e políticas públicas integradas entre o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel e o próprio Operador.
O futuro da segurança energética
O alerta de Alexei Vivan ecoa o consenso entre especialistas do setor: o Brasil precisa planejar sua segurança energética com o mesmo vigor com que avança na descarbonização. A expansão das renováveis deve vir acompanhada de políticas robustas de contratação de capacidade firme, evitando que a transição energética se transforme em um risco de apagões.
A realização dos novos Leilões de Reserva de Capacidade é vista como um passo urgente e estratégico para o futuro do sistema elétrico nacional, um movimento que garantirá energia firme, estável e sustentável para acompanhar o crescimento econômico do país.
