Com dívida quitada e redução de 36,6% no preço da energia, a hidrelétrica binacional segue como pilar da segurança operativa do sistema elétrico brasileiro, evitando custos maiores ao consumidor e apoiando o equilíbrio do SIN
Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, realizada nesta terça-feira (4/11), a Itaipu Binacional voltou a destacar seu papel essencial na modicidade tarifária e na segurança energética do Brasil.
O debate foi conduzido pelo senador Esperidião Amin (PL-SC), autor do Projeto de Lei nº 1.830/2025, que propõe limitar a US$ 12 por quilowatt o preço cobrado das concessionárias brasileiras pela energia de Itaipu. Participaram também os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Representando oficialmente a empresa, o diretor financeiro executivo da Itaipu Binacional, André Pepitone, apresentou dados técnicos que reforçam a competitividade da energia produzida pela usina e alertou sobre os riscos de uma interferência artificial nos preços.
“Com a quitação da dívida, Itaipu reduziu significativamente sua tarifa e se tornou uma das fontes mais competitivas do mercado regulado. Essas reduções garantem modicidade tarifária, beneficiando milhões de famílias brasileiras da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, afirmou Pepitone.
Tarifa de Itaipu cai 36,6% e mantém-se entre as mais baixas do setor elétrico
De acordo com os dados apresentados na audiência, a tarifa média de repasse da energia de Itaipu, que até 2022 era de US$ 27,86/kW.mês, caiu para US$ 17,66/kW.mês no ciclo 2024–2026, permanecendo fixada até o fim do período.
Essa redução de 36,6% foi possível após o pagamento integral da dívida de construção da usina, quitada em fevereiro de 2023, o que eliminou um dos principais componentes de custo do serviço.
Atualmente, o custo médio homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a distribuidora CPFL Piratininga (SP) é de R$ 221,30/MWh, valor inferior até mesmo ao das usinas cotistas da Lei nº 12.783/2013 (R$ 222,59/MWh) e 28% abaixo da média do ACR (Ambiente de Contratação Regulada), que hoje gira em torno de R$ 307,29/MWh.
Esses números consolidam Itaipu como uma das fontes de energia mais baratas e estáveis do Brasil, fator crucial para o equilíbrio tarifário e a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Riscos de prejuízo à ENBPar e ao Tesouro Nacional
Durante sua apresentação, Pepitone fez um alerta sobre as implicações econômicas e legais do projeto de lei em discussão. Ele lembrou que o preço da energia de Itaipu é fixado por normas binacionais, estabelecidas no Tratado de Itaipu (1973) e em seu Anexo C, documentos firmados entre os governos do Brasil e do Paraguai.
“Impor limites inferiores ao valor de custo do serviço de eletricidade vigente, estabelecido em US$ 16,71/kW para o período de 2023 a 2026, poderia gerar prejuízo operacional à ENBPar, empresa 100% controlada pela União e responsável pela comercialização da energia de Itaipu no Brasil”, destacou o diretor.
Segundo ele, se um preço abaixo desse patamar fosse fixado por lei, a ENBPar ficaria impossibilitada de repassar integralmente os custos de aquisição, criando um déficit que inevitavelmente recairia sobre:
- a tarifa de energia regulada pela ANEEL;
- o Tesouro Nacional, pela natureza estatal da empresa; ou
- a revisão bilateral dos contratos de Itaipu, que exigem consenso entre Brasil e Paraguai.
Acordo Brasil-Paraguai garante estabilidade e diálogo permanente
Pepitone também ressaltou que as negociações tarifárias futuras já contam com um marco de entendimento firmado em abril de 2024 entre os dois países.
Pelo novo acordo, a tarifa de Itaipu passará a refletir apenas os custos operacionais, excluindo despesas discricionárias e reforçando a transparência na gestão.
“Itaipu é binacional por essência, não é brasileira, nem paraguaia, é do Brasil e do Paraguai. Assim, a definição do valor da energia produzida nos impõe o dever de buscar sempre o consenso e o diálogo, que são as bases de todas as decisões e conquistas da Entidade”, afirmou Pepitone.
Papel estratégico na segurança do SIN
Além de garantir energia a custo competitivo, Itaipu é fundamental para a segurança operativa do Sistema Interligado Nacional, ao sustentar o fornecimento para o Sudeste, região de maior consumo do país, e suportar o equilíbrio do sistema nos horários de pico.
Sua capacidade instalada de 14 GW permite atender uma parcela significativa da demanda nacional, com alto grau de confiabilidade e regularidade. A usina também desempenha papel relevante no controle de frequência do sistema e no suprimento emergencial, sendo um dos pilares do balanço energético brasileiro.
Itaipu e o desafio da política tarifária
O debate sobre a tarifa de Itaipu ocorre em um momento de reavaliação das políticas de preços de energia no Brasil, em que a busca por tarifas justas e previsíveis deve ser conciliada com a sustentabilidade financeira das empresas e o respeito a acordos internacionais.
A proposta em discussão no Senado expõe o desafio de equilibrar o interesse do consumidor com a governança binacional da usina, que segue como referência mundial em eficiência operacional e cooperação energética.
