Relator Eduardo Braga confirma retirada do gás a pedido do governo, mas defende manutenção da fonte no texto. Governo articula votação ainda hoje na Câmara para evitar perda de validade da medida
A Medida Provisória 1304/2025 deu mais um passo decisivo no Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise da proposta aprovou o texto por 22 votos a favor e 2 contrários, nesta quinta-feira (30). Agora, a MP segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o objetivo de ser convertida em lei antes de 7 de novembro, data em que perde a validade.
A aprovação ocorreu após intensas articulações políticas e ajustes no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que buscou equilibrar os interesses do governo, do setor elétrico e das frentes parlamentares ligadas à energia. O texto é considerado estratégico por alterar pontos sensíveis da política energética e por afetar dispositivos que tratam da contratação de térmicas, do uso do gás natural e de fontes renováveis.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que a votação em plenário pode ocorrer ainda hoje, em uma tentativa de garantir celeridade na tramitação e evitar que a medida expire sem apreciação final.
Braga defende manutenção do gás, mas acata decisão do governo
Durante a sessão, o relator da medida, senador Eduardo Braga, comentou as alterações mais recentes do texto e revelou ter sido favorável à permanência das termelétricas a gás natural entre os dispositivos da MP. No entanto, explicou que a exclusão desse ponto ocorreu por entendimento do governo federal, que optou por retirar o gás do escopo do relatório final.
“Minha vontade era manter o gás. Se tivesse que optar entre retirar gás e carvão, eu tiraria carvão, mas foi entendimento do governo”, afirmou Braga, destacando que a retirada não reflete sua posição pessoal, mas sim a necessidade de preservar o acordo político que viabilizou a aprovação do parecer.
A fala reforça o caráter de negociação intensa que marcou a tramitação da MP 1304, cujo texto vinha sendo revisado desde a semana anterior. A discussão sobre o papel das térmicas, especialmente as movidas a gás, dividiu o colegiado e mobilizou setores da indústria e da geração, preocupados com os impactos na segurança do suprimento e nos custos de operação do sistema elétrico.
Governo articula votação imediata na Câmara
Após a aprovação na comissão mista, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou que há articulação para levar o texto diretamente à pauta da Câmara dos Deputados ainda nesta quinta-feira. A estratégia busca evitar o esvaziamento político da MP, cujo prazo de validade expira na próxima semana.
“O governo articula para que a votação ocorra ainda hoje na Câmara”, afirmou Randolfe, em declaração à imprensa logo após o encerramento da sessão.
A expectativa é de que o Executivo concentre esforços junto à base aliada para garantir a aprovação sem alterações substanciais, de forma a preservar o equilíbrio político construído durante a tramitação na comissão. Caso a medida seja aprovada sem modificações, seguirá imediatamente para o Senado, podendo ser votada já na sexta-feira (31) ou no início da próxima semana.
Contexto político e impacto setorial
A MP 1304 é considerada uma das mais relevantes do semestre no campo da política energética. O texto consolida ajustes em contratos de geração, moderniza regras de comercialização e define diretrizes para fontes despacháveis, em um contexto de reavaliação da matriz elétrica brasileira.
Especialistas apontam que o debate sobre as térmicas e o gás natural reflete a tensão entre segurança energética e transição para fontes limpas. A retirada do gás, defendida por parte do governo, foi criticada por setores industriais e agentes do mercado, que enxergam no combustível uma alternativa de equilíbrio entre custo e confiabilidade no suprimento.
Por outro lado, a exclusão também foi vista por ambientalistas e parlamentares ligados à pauta climática como um passo positivo na direção da descarbonização da matriz elétrica, reforçando o papel das renováveis e da eficiência energética.
Próximos passos no Congresso
Com a aprovação na comissão, o relatório de Eduardo Braga será encaminhado ao plenário da Câmara, onde poderá sofrer novos ajustes antes de seguir ao Senado. O desafio agora é garantir que a votação ocorra dentro do curto prazo regimental, evitando o arquivamento automático da MP.
Fontes do setor elétrico avaliam que, caso a medida seja confirmada, ela representará um importante recado de estabilidade regulatória, sobretudo em um momento de reconfiguração dos marcos de contratação e financiamento da geração no país.
A tramitação também sinaliza um teste político para o governo, que tenta consolidar uma agenda de transição energética alinhada à política de modicidade tarifária e ao fortalecimento de investimentos em infraestrutura.
