Decisão reforça pressão regulatória sobre distribuidoras da Região Norte e busca reduzir impacto da CCC nas contas de luz de todo o país
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu, nesta terça-feira (28), o novo fator de corte que limita o reembolso das perdas não técnicas, como furtos de energia e fraudes, para as distribuidoras subsidiadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A decisão mais relevante recaiu sobre a Amazonas Energia, que poderá repassar apenas 78,3% dessas perdas para a tarifa em 2026. O restante deverá ser absorvido pela própria concessionária.
O percentual, fixado em 0,783, reflete o chamado Fator de Corte de Perdas Regulatórias, índice que mede o quanto das perdas pode ser coberto com recursos da CCC, fundo pago por todos os consumidores brasileiros e destinado a custear a geração térmica nas áreas não interligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O objetivo da agência é incentivar a eficiência operacional e reduzir a dependência de subsídios que oneram o conjunto dos consumidores.
Pressão crescente sobre distribuidoras com alto índice de perdas
A decisão da Aneel evidencia a preocupação com o desempenho de distribuidoras que ainda enfrentam altos níveis de perdas não técnicas. Em 2024, o Amazonas registrou o segundo maior índice do país, atrás apenas da Light, no Rio de Janeiro. Segundo relatório da agência, as perdas no estado causaram prejuízo estimado de R$ 769,7 milhões à Amazonas Energia, montante que agora não poderá ser integralmente compensado pela CCC.
Essas perdas decorrem, principalmente, de ligações clandestinas (“gatos”), adulteração de medidores, desvios diretos da rede e falhas de leitura e faturamento. Além do impacto econômico sobre as empresas, o problema também tem efeitos tarifários e de segurança pública, especialmente nas regiões com infraestrutura precária e dificuldades de fiscalização.
Comparativo mostra disparidade entre distribuidoras
A Aneel também definiu os fatores para outras nove distribuidoras que operam com subsídios da CCC. O comparativo mostra forte disparidade no nível de eficiência operacional entre as empresas:
- Neoenergia Pernambuco: fator de 0,973 (97,3%), com prejuízo de R$ 200,5 milhões em 2024;
- Equatorial Pará: fator de 0,988 (98,8%), perdas de R$ 54,5 milhões;
- Energisa Rondônia: fator de 0,996 (99,6%), perdas de R$ 22,3 milhões.
Por outro lado, Roraima Energia, Energisa Acre, Energisa Mato Grosso, CEA Equatorial (Amapá), Energisa Tocantins e Equatorial Maranhão tiveram reconhecimento integral (100%) das perdas não técnicas para efeito de reembolso.
Segundo dados da Aneel, as dez distribuidoras com maiores volumes de perdas concentram 74% das perdas não técnicas do país, sendo que Light e Amazonas Energia respondem juntas por 34,1% desse total. O cenário reforça a necessidade de políticas de combate ao furto de energia, melhoria das redes e inovação tecnológica para reduzir o desperdício e o desequilíbrio tarifário.
Equilíbrio entre eficiência e custo ao consumidor
A limitação imposta à Amazonas Energia tem efeito direto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da distribuidora, que já enfrenta desafios operacionais e altos índices de inadimplência. Ao mesmo tempo, a medida busca proteger o consumidor brasileiro de arcar, via CCC, com perdas consideradas excessivas e fora do controle regulatório.
Na prática, a decisão funciona como um mecanismo de incentivo regulatório, estimulando as empresas a reduzir perdas e investir em fiscalização, modernização e regularização de consumidores. Ao aplicar um fator de corte mais rígido, a Aneel sinaliza que não pretende socializar indefinidamente os custos de ineficiência operacional entre todos os consumidores do país.
Desafio estrutural da Amazônia e o papel da Aneel
A realidade geográfica e socioeconômica do Amazonas impõe desafios adicionais à operação elétrica. O estado possui extensas áreas isoladas, de difícil acesso, e uma malha de geração e distribuição dispersa, o que dificulta a fiscalização e o controle de perdas. Ainda assim, a Aneel vem reforçando que as distribuidoras devem adotar estratégias tecnológicas e programas de regularização de clientes para conter os índices.
Com a nova definição, a expectativa é que a Amazonas Energia acelere projetos de modernização, amplie parcerias com governos locais e invista em soluções digitais para monitoramento de consumo e detecção de irregularidades. O tema deverá ganhar espaço nas discussões sobre sustentabilidade tarifária e eficiência energética em 2026.
