Proposta cria marco simbólico para a transição energética no transporte público urbano e prevê que todas as cidades brasileiras mantenham pelo menos um veículo movido a fonte limpa. Texto segue para análise da CCJ antes de ir ao Plenário
O avanço da descarbonização no transporte público brasileiro ganhou novo impulso nesta semana. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 11084/2018, que obriga os municípios a manterem uma quantidade mínima de ônibus movidos a energia renovável em suas frotas, com exigência de pelo menos um veículo por cidade.
A medida, ainda que simbólica em sua implementação inicial, representa um passo estratégico na agenda de transição energética do setor de mobilidade urbana, tradicionalmente dependente de combustíveis fósseis. O texto aprovado altera a Lei nº 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo a promoção de tecnologias limpas como princípio norteador para o transporte coletivo municipal.
Medida tem caráter educativo e estimula inovação tecnológica
O relator da proposta, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), destacou que o objetivo da obrigatoriedade não é apenas ampliar o número de veículos elétricos ou movidos a biocombustíveis no curto prazo, mas criar um efeito demonstrativo que estimule a adoção de novas tecnologias e o planejamento de políticas públicas sustentáveis.
“A medida tem caráter pedagógico e constitui um ponto de partida concreto para a difusão de novas tecnologias e para a sensibilização de gestores públicos sobre a viabilidade de alternativas limpas”, afirmou o parlamentar.
Na prática, a proposta busca gerar um ambiente de aprendizado institucional, no qual municípios possam testar e avaliar o desempenho operacional e econômico de ônibus elétricos, híbridos, a hidrogênio ou movidos a biometano, por exemplo. O intuito é que experiências locais bem-sucedidas sirvam de modelo replicável para outras cidades e inspirem políticas estaduais e federais de incentivo à mobilidade sustentável.
Impacto potencial: transporte público como vetor da descarbonização
O transporte é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no Brasil, respondendo por mais de 45% do consumo de derivados de petróleo no país, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Nesse contexto, o projeto aprovado na Câmara insere o transporte público urbano no debate sobre transição energética e mitigação das mudanças climáticas.
A proposta se alinha a tendências internacionais. Países como Chile, Colômbia e México já implementaram programas de eletrificação de frotas urbanas, apoiados por financiamentos multilaterais e políticas de incentivo fiscal. No Chile, por exemplo, a cidade de Santiago possui mais de 2.000 ônibus elétricos em circulação, uma das maiores frotas do mundo fora da China.
No Brasil, capitais como São Paulo, Curitiba e Salvador já testam ou implantam ônibus movidos a eletricidade, biometano e hidrogênio verde, mas a maioria dos municípios ainda enfrenta barreiras financeiras e regulatórias para substituir veículos a diesel. Nesse cenário, o PL 11084/18 é visto como uma porta de entrada para a inovação, criando uma obrigação mínima que pode servir de base para políticas mais ambiciosas de renovação da frota.
Próximos passos e desafios legislativos
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por avaliar sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Caso aprovado, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Especialistas ouvidos por portais do setor avaliam que, embora o impacto inicial da proposta seja limitado, sua dimensão política e pedagógica pode ser significativa, especialmente no contexto da COP30, que será sediada pelo Brasil em 2025. O país busca apresentar avanços concretos em descarbonização e mobilidade limpa, alinhando o transporte público urbano às metas climáticas e energéticas nacionais.
Política pública e oportunidade para o setor elétrico
A ampliação de frotas movidas a energia elétrica e biocombustíveis cria novas oportunidades para o setor elétrico e para a indústria nacional. O uso de ônibus elétricos, por exemplo, demanda infraestrutura de recarga inteligente, integração com redes de geração distribuída solar, e contratos de fornecimento de energia limpa no modelo behind-the-meter.
Além disso, empresas de armazenamento de energia e infraestrutura de carregamento rápido veem no transporte público um mercado estratégico para tecnologias de baterias e gestão digital de consumo. O projeto, portanto, pode estimular um ecossistema de inovação, conectando políticas urbanas à modernização do setor elétrico.
