Ministro de Minas e Energia pretende discutir o parecer do Projeto de Lei com o deputado Arnaldo Jardim antes da apresentação do relatório final, reforçando a importância de uma convergência entre governo e Congresso para o avanço da política nacional de minerais críticos
Em meio ao avanço das discussões sobre a regulação dos minerais críticos e estratégicos, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretende se reunir com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei dos Minerais Críticos, antes da apresentação do relatório final.
A intenção, segundo o ministro, é buscar uma convergência entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre pontos considerados fundamentais para o futuro da mineração no país, especialmente benefícios fiscais, equilíbrio ambiental e sustentabilidade da cadeia produtiva.
“Queremos garantir que a proposta avance com equilíbrio tributário e ambiental, em sintonia com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente”, afirmou Silveira.
O projeto é uma das prioridades da agenda mineral do governo em 2025 e tem relação direta com a estratégia de soberania e competitividade do Brasil no mercado global de minerais críticos, insumos essenciais para tecnologias da transição energética, como baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares.
O desafio de equilibrar competitividade, incentivos e sustentabilidade
A busca por um equilíbrio entre política fiscal e responsabilidade ambiental está no centro do debate sobre o Projeto de Lei dos Minerais Críticos. De um lado, o setor produtivo defende incentivos e estabilidade regulatória para atrair investimentos em exploração e beneficiamento mineral no Brasil. De outro, especialistas e representantes do governo alertam para a necessidade de evitar distorções tributárias e preservar as metas ambientais do país.
Ao sinalizar que o Ministério de Minas e Energia (MME) atuará em sintonia com as pastas da Fazenda e do Meio Ambiente, Silveira reforça a ideia de que a proposta deve conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental, buscando posicionar o Brasil como fornecedor confiável de insumos estratégicos em um cenário global cada vez mais competitivo.
O ministro tem defendido que o país deve aproveitar seu potencial geológico para liderar a nova fronteira mineral da transição energética, mas sem abrir mão da responsabilidade ambiental e da agregação de valor industrial.
Brasil mira protagonismo global nos minerais da transição energética
Os chamados minerais críticos, como lítio, cobre, níquel, cobalto e terras raras, são essenciais para a fabricação de tecnologias limpas e sistemas de armazenamento de energia, pilares da transição para uma economia de baixo carbono.
O Brasil, segundo estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB), possui grande potencial de exploração e processamento desses insumos, o que o coloca em posição estratégica frente à demanda global crescente por minerais utilizados na produção de veículos elétricos, baterias e equipamentos de geração renovável.
A proposta em discussão no Congresso busca justamente criar um marco legal específico para esses minerais, definindo diretrizes para pesquisa, lavra, beneficiamento e comercialização. Além disso, pretende estabelecer instrumentos de incentivo à industrialização nacional, evitando que o país permaneça restrito à exportação de commodities minerais brutas.
Integração interministerial e fortalecimento das cadeias produtivas
A interlocução entre o MME, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente será decisiva para a construção de um texto equilibrado. A meta é harmonizar políticas fiscais e ambientais, de modo que o setor mineral possa atrair investimentos sem comprometer os compromissos climáticos do Brasil.
Essa abordagem dialoga com outras ações recentes do governo, como a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e do grupo de trabalho sobre minerais críticos e estratégicos, que têm como objetivo planejar o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas.
A convergência entre os poderes Executivo e Legislativo também busca garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória, fatores essenciais para impulsionar a industrialização verde e consolidar o país como hub global de minerais sustentáveis.
Perspectivas e próximos passos
A expectativa é que o relatório final do deputado Arnaldo Jardim seja apresentado ainda neste semestre, após diálogo com representantes do governo e do setor produtivo. O texto deve incorporar mecanismos de governança ambiental, incentivos à inovação tecnológica e critérios de transparência para a exploração mineral.
O debate sobre o PL dos Minerais Críticos ocorre em um momento crucial: o Brasil busca atrair investimentos internacionais em projetos de mineração sustentável, ao mesmo tempo em que reforça políticas de soberania sobre seus recursos naturais.
Com a aproximação entre o Ministério de Minas e Energia e o Congresso, o governo sinaliza que a política de minerais críticos será tratada como questão estratégica de Estado, alinhada à transição energética e ao reposicionamento industrial do país.
