Durante audiência sobre a MP 1304, Sandoval Feitosa reforçou o compromisso da agência com a abertura total do mercado até 2025 e com medidas para garantir competição justa entre agentes, incluindo restrições a práticas anticoncorrenciais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a defender publicamente uma agenda robusta de aprimoramento regulatório e abertura do mercado livre de energia, com foco em transparência, competitividade e modernização do setor. Durante audiência pública sobre a Medida Provisória 1304/2025, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a reestruturação administrativa em curso na agência tem como objetivo preparar o ambiente regulatório para a liberalização total do mercado e coibir práticas anticoncorrenciais.
Segundo Feitosa, o movimento de abertura precisa estar alinhado a um ambiente regulatório saudável e equilibrado. “A agenda regulatória 2024–2027 prevê ações para aprimorar a concorrência, incluindo a vedação ao uso de marcas compartilhadas, proibição de troca de informações e recursos entre distribuidoras e comercializadoras e penalidades para favorecimento dentro de grupos empresariais”, afirmou.
Caminho para o open energy: mais liberdade ao consumidor
Entre os temas centrais da audiência, esteve o avanço do open energy, modelo que promete permitir ao consumidor o controle e o compartilhamento seguro de seus dados de consumo com diferentes empresas do setor, em moldes semelhantes ao open banking do setor financeiro.
Feitosa defendeu que a implementação do open energy deve ocorrer até o final de 2025, como uma das etapas mais relevantes na construção de um mercado livre de energia acessível a todos. A medida permitirá maior transparência nas relações comerciais e ampliará a concorrência entre comercializadoras, ao mesmo tempo em que empodera o consumidor com informações precisas sobre tarifas, consumo e alternativas de contratação.
“Estamos trabalhando para instituir o open energy até o final de 2025, criando condições para que o consumidor tenha liberdade de escolha, com segurança, eficiência e transparência”, destacou o diretor-geral.
Reestruturação da Aneel: foco em fiscalização e integridade de mercado
A Aneel passa por uma reestruturação administrativa com o propósito de reforçar sua atuação em fiscalização, governança e prevenção de condutas anticoncorrenciais. O órgão busca criar um ecossistema regulatório capaz de acompanhar o ritmo acelerado das transformações tecnológicas e comerciais no setor elétrico.
De acordo com Feitosa, a agência tem intensificado ações para coibir o compartilhamento indevido de informações entre empresas do mesmo grupo econômico, além de aplicar sanções mais rigorosas a agentes que pratiquem condutas que prejudiquem a concorrência. Essas medidas, segundo ele, são fundamentais para garantir a isonomia entre novos entrantes e empresas já consolidadas.
MP 1304 e os próximos passos da modernização do setor
A audiência pública sobre a MP 1304 reforçou a convergência entre governo, reguladores e agentes do setor em torno da necessidade de um mercado mais competitivo, transparente e seguro. A medida provisória busca consolidar o processo de modernização do setor elétrico, com ênfase na digitalização, integração de sistemas e ampliação da geração distribuída.
Para Feitosa, o sucesso da abertura depende da cooperação entre Aneel, Ministério de Minas e Energia (MME), CCEE e agentes privados, de modo a assegurar que o processo ocorra de forma gradual e equilibrada.
“Estamos comprometidos em construir uma regulação moderna e adaptável, capaz de acompanhar as mudanças do setor e de promover um mercado livre que seja, de fato, competitivo e inclusivo”, concluiu o diretor-geral.
