Decisão autoriza o ONS a aplicar novos dados técnicos da hidrelétrica Belo Monte nos modelos de otimização energética; pedido da Sinop Energia para revisão da garantia física é rejeitado pela agência
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre dois importantes processos relacionados à operação de grandes hidrelétricas brasileiras: Belo Monte, localizada no rio Xingu (PA), e Sinop, situada no rio Teles Pires (MT).
As decisões, publicadas em despacho nesta segunda (13/10), reforçam o papel da Aneel na regulação técnica e operacional do parque gerador nacional, buscando garantir a segurança energética e a transparência nos critérios que sustentam a comercialização e o planejamento do setor elétrico.
Belo Monte passa a operar com novos parâmetros definidos pela ANA
A Aneel homologou os novos parâmetros operacionais da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, sob concessão da Norte Energia, alinhando-os à determinação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Em junho de 2024, a ANA havia definido um novo nível d’água mínimo operativo para o reservatório do rio Xingu, no trecho da barragem do sítio Pimental, considerando critérios hidrológicos, ambientais e de segurança energética.
A medida exigiu atualização dos dados técnicos da usina nos sistemas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação da operação das usinas no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com a aprovação da Aneel, o ONS está autorizado a aplicar os novos parâmetros nos modelos Newave, Decomp e Dessem, que compõem a cadeia de otimização energética do país — ferramentas essenciais para o planejamento e despacho da geração hidrelétrica.
“Com a decisão, o ONS está autorizado a aplicar os novos dados técnicos da usina nos modelos Newave, Decomp e Dessem, que compõem a cadeia de otimização energética.”
Essa atualização é relevante não apenas para o controle operacional, mas também para a previsibilidade da geração de energia no Norte do país, onde Belo Monte desempenha papel fundamental no equilíbrio do sistema elétrico nacional.
Sinop Energia tem pedido de revisão negado pela Aneel
Enquanto Belo Monte avança em sua atualização operacional, a Usina Hidrelétrica de Sinop, operada pela Sinop Energia, teve seu pedido de alteração das características técnicas negado pela Aneel.
A empresa solicitava uma revisão extraordinária da garantia física, indicador que representa o volume máximo de energia que uma usina está autorizada a comercializar no mercado.
Contudo, a Aneel rejeitou o pedido, com base em análise técnica conduzida pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCE), destacando inconsistências entre o desempenho real e os parâmetros solicitados.
“Diante de uma Energia Efetivamente Gerada (EEG) 44% abaixo da garantia física prevista para o empreendimento, a SCE entende pela impossibilidade de se homologar novos parâmetros para fins de revisão extraordinária da garantia física da UHE Sinop”, ressaltou a agência reguladora por meio de despacho.
O parecer da SCE indica que a produção efetiva de energia da usina ficou 44% abaixo da sua garantia física, o que inviabiliza, sob o ponto de vista técnico e regulatório, a aprovação de novos parâmetros operacionais.
Entenda o que está em jogo: garantia física e otimização energética
As decisões envolvendo Belo Monte e Sinop refletem dois aspectos centrais da governança energética brasileira:
- Garantia física: representa o montante máximo de energia que uma usina pode comercializar, servindo de base para contratos no mercado regulado e livre. Esse valor é determinado a partir de estudos hidrológicos e de desempenho operacional.
- Modelos de otimização (Newave, Decomp e Dessem): são sistemas de simulação utilizados pelo ONS e pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) para planejar a operação do sistema elétrico, equilibrando geração, armazenamento e custo da energia.
Alterações nesses parâmetros influenciam diretamente a previsibilidade de geração, os custos de operação do SIN e o balanço de energia no país. Por isso, cada revisão é avaliada com rigor técnico pelas entidades reguladoras.
Impactos para o setor elétrico e o planejamento nacional
A homologação dos novos parâmetros de Belo Monte traz maior segurança operacional para o sistema, garantindo que a usina opere dentro das condições hidrológicas estabelecidas pela ANA e em conformidade com as diretrizes ambientais.
Já a negativa para a Sinop Energia demonstra a postura cautelosa e técnica da Aneel, que busca preservar a credibilidade do modelo de garantia física e evitar distorções na comercialização de energia.
Essas decisões reforçam a importância da integração entre Aneel, ONS e ANA no processo de planejamento energético, especialmente em um contexto de transição para uma matriz mais renovável e descentralizada.
