Com queda de 70% nos valores represados por liminares, o mercado de curto prazo ganha liquidez e reforça a confiança na segurança jurídica do setor elétrico brasileiro
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) concluiu, nesta terça-feira (7), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente ao mês de agosto de 2025, movimentando R$ 2,51 bilhões entre os agentes do setor. O resultado confirma o impacto positivo do mecanismo concorrencial do GSF, implementado recentemente, que vem reduzindo a judicialização e aumentando a previsibilidade nas operações do mercado.
Segundo a CCEE, os valores represados por liminares, que historicamente travavam parte dos recursos do MCP, caíram para R$ 315,65 milhões, o que representa menos de 30% do volume registrado em junho de 2025, antes da adoção do novo mecanismo. Esse dado é um dos indicadores mais claros de que o mercado começa a retomar seu equilíbrio financeiro após anos de distorções causadas pelo risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).
Do total contabilizado de R$ 2,86 bilhões, foram efetivamente liquidados R$ 2,51 bilhões, restando uma inadimplência de R$ 42,81 milhões, percentual considerado baixo frente ao histórico recente do setor.
GSF: um antigo desafio em rota de solução
O risco hidrológico (GSF – Generation Scaling Factor) foi, por quase uma década, um dos principais fatores de instabilidade jurídica e financeira do setor elétrico. Ele ocorre quando a geração de energia das usinas hidrelétricas fica abaixo do previsto, principalmente por variações no regime de chuvas, levando a desequilíbrios na alocação de energia no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE).
Durante anos, geradores recorreram ao Judiciário para evitar arcar com os efeitos do GSF, o que resultou em bilhões de reais represados em liminares. O novo mecanismo concorrencial, criado em 2025, buscou destravar esse impasse de forma estruturada e negociada, transformando a lógica de conflito em um modelo de compensação e incentivo à adesão voluntária.
Mecanismo concorrencial do GSF: um marco na modernização do setor
Realizado em 1º de agosto de 2025, o mecanismo concorrencial do GSF marcou um divisor de águas na história do setor elétrico. A operação permitiu que geradores com liminares que isentavam ou limitavam os efeitos do risco hidrológico renunciassem às ações judiciais em troca da conversão dos valores represados em títulos negociáveis.
Do outro lado, usinas participantes do MRE puderam adquirir esses ativos, obtendo como contrapartida a extensão de suas outorgas. A operação resultou em R$ 1,34 bilhão arrecadado, valor que correspondeu a 100% dos títulos negociados, considerando os lances classificados e o marginal.
Desse montante, R$ 792,59 milhões foram incorporados à liquidação de julho, liberando valores antes travados por disputas judiciais. Já o ágio remanescente, de R$ 550,63 milhões, foi direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025, publicada em 21 de maio.
Liquidez e segurança jurídica impulsionam o setor elétrico
O efeito mais visível do novo modelo é o aumento da liquidez no mercado de curto prazo. Os agentes credores, especialmente aqueles que haviam aderido ao mecanismo, ampliaram seus recebimentos nas últimas operações. De acordo com a CCEE, os associados isentos por decisão judicial receberam 98% dos créditos devidos, enquanto aqueles com liminares proporcionais receberam 83,1%. Para os demais agentes, a percepção de adimplência foi de 82,1%.
Essa evolução é vista pelo mercado como um sinal de maturidade institucional e um avanço na segurança jurídica das transações elétricas no país. Após anos de travamentos e desequilíbrios, o MCP volta a funcionar com maior previsibilidade e fluxo financeiro, fortalecendo a confiança entre os participantes.
Efeitos estruturais e próximos passos
Mais do que uma operação financeira, o mecanismo concorrencial do GSF tem se mostrado um instrumento de modernização regulatória. A CCEE reforça que o resultado é fruto de cooperação entre agentes, governo e reguladores, e que novas etapas do processo poderão ampliar ainda mais os efeitos positivos da medida.
A expectativa agora é de que, com o destravamento das liquidações e a redução das liminares, o mercado de curto prazo volte a ser uma ferramenta de referência para precificação e eficiência operacional no setor elétrico, contribuindo diretamente para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Um marco para o futuro do setor elétrico
A conclusão da liquidação de agosto de 2025 consolida o mecanismo concorrencial do GSF como uma das principais inovações institucionais do setor elétrico brasileiro nos últimos anos. Ao resolver um impasse histórico e restabelecer a confiança entre os agentes, o modelo pavimenta o caminho para um mercado mais transparente, previsível e sustentável.
A redução dos valores judicializados, a melhoria da liquidez e o aumento da adimplência refletem um setor em recuperação, mais preparado para enfrentar os desafios da transição energética e da expansão de novas fontes renováveis no país.
