Penalidade foi confirmada após análise de recurso administrativo e está relacionada à gestão inadequada da operação da usina, que afetou o fornecimento no Ambiente de Contratação Regulada (ACR)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve a multa de R$ 4,99 milhões aplicada à Termopernambuco S.A., empresa responsável pela operação da usina termelétrica localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco. A decisão foi tomada pela diretoria colegiada da ANEEL nesta terça-feira (7/10), após análise de recurso administrativo interposto pela empresa contra penalidade imposta anteriormente pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE).
A multa foi resultado da frustração de despacho da usina entre os dias 14 a 17 e 20 de novembro de 2023, o que, segundo a ANEEL, configurou gestão inadequada da operação e manutenção da usina, em desacordo com o artigo 12 da Resolução Normativa nº 846/2019. O caso foi considerado de alta gravidade, especialmente por envolver comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), onde os contratos impactam diretamente os consumidores do mercado cativo.
Empresa alegou enquadramento equivocado e bom histórico de desempenho
Em sua defesa, a Termopernambuco S.A. argumentou que o enquadramento da infração teria sido equivocado, destacando seu histórico positivo de desempenho operacional. A empresa também solicitou que a penalidade fosse convertida em advertência ou que o valor da multa fosse reduzido mediante aplicação de atenuantes.
No entanto, após análise técnica detalhada, a equipe de fiscalização da ANEEL concluiu que a conduta inadequada ficou comprovada e que os critérios técnicos utilizados na autuação foram corretamente aplicados. A decisão final da diretoria manteve a penalidade, reforçando o entendimento de que a infração foi devidamente caracterizada.
De acordo com o parecer da Agência, a gravidade da falha operacional foi elevada, uma vez que o problema ocorreu em uma usina participante do ACR, ambiente em que as falhas de despacho afetam diretamente o equilíbrio do sistema e a segurança do fornecimento de energia.
Penalidades visam garantir confiabilidade e segurança no sistema elétrico
A manutenção da multa evidencia o compromisso da ANEEL com a confiabilidade e segurança do sistema elétrico nacional. O órgão regulador tem reforçado a importância da gestão técnica eficiente das usinas e da responsabilidade operacional das empresas que integram o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Casos de frustração de despacho, quando a usina não gera energia conforme o programado — podem comprometer o equilíbrio da oferta e demanda e resultar em custos adicionais para o sistema, que acabam sendo repassados aos consumidores. Por isso, a ANEEL adota critérios rigorosos de fiscalização e penalização, buscando garantir que as concessionárias e geradoras mantenham padrões elevados de desempenho, manutenção e planejamento operacional.
A Resolução Normativa nº 846/2019, que embasou a penalidade, define regras e parâmetros para avaliação de desempenho e conduta das empresas geradoras de energia. O artigo 12, mencionado no processo, trata especificamente de infrações ligadas à gestão inadequada da operação e manutenção de instalações, o que reforça o caráter técnico e objetivo da decisão.
Rigor regulatório e transparência fortalecem o setor
A decisão da ANEEL de manter a multa contra a Termopernambuco reflete uma postura firme da agência em relação à governança técnica e regulatória. Além de garantir que as empresas cumpram suas obrigações contratuais, o rigor nas decisões administrativas contribui para aumentar a transparência, a confiança dos agentes e a previsibilidade do ambiente de negócios no setor elétrico.
Nos últimos anos, a ANEEL vem aperfeiçoando seus processos de fiscalização, utilizando sistemas digitais de monitoramento e ampliando a cooperação com agências reguladoras estaduais, como a ARPE. Esse alinhamento garante maior eficiência na detecção de falhas operacionais e na aplicação de medidas corretivas quando necessário.
Ao manter a penalidade, a agência reforça uma mensagem clara ao mercado: a responsabilidade técnica e a confiabilidade operacional são inegociáveis em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.
