Por Marcelo Figueiredo CEO da Fractal Networks
O setor elétrico brasileiro caminha para uma de suas transformações mais estratégicas: a implementação do Open Energy. Inspirado no Open Finance e no Open Insurance, o
modelo busca garantir ao consumidor a propriedade e o controle de seus dados de consumo energético, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado dessas
informações com agentes autorizados.
Após anos de debates e consultas públicas (CP 39/2023 e CP 7/2024), em 2025 a ANEEL aprovou a regulamentação definitiva do Open Energy, com apoio da CCEE e do ONS, estabelecendo prazos claros para a implementação do modelo. Essa decisão representa um marco regulatório e abre caminho para inovação, maior concorrência e novos serviços digitais no setor elétrico.
O que é o Open Energy e como funciona
O Open Energy estrutura-se em duas fases principais:
- Fase 1 – Green Button (até dezembro de 2025):
- Distribuidoras devem oferecer aos consumidores acesso gratuito e padronizado ao seu histórico de consumo por meio de portais e aplicativos.
- O consumidor pode baixar seus dados em formato interoperável e seguro.
- Fase 2 – Compartilhamento automatizado via APIs (até dezembro de 2026):
- Dados poderão ser compartilhados de forma contínua com energy techs, comercializadoras e plataformas de gestão, sempre mediante consentimento.
- A CCEE atuará como diretório central, assegurando interoperabilidade, segurança cibernética e governança.
Na prática:
- Consumidores terão seus dados acessíveis em tempo real.
- Energy techs poderão desenvolver serviços inovadores, como monitoramento, precificação dinâmica, gestão de eficiência e clubes de energia.
- A regulação garante aderência à LGPD, incluindo mecanismos de consentimento granular e revogação a qualquer momento.
Benefícios esperados
Para o consumidor:
- Mais opções de contratação no mercado livre.
- Serviços personalizados (gestão de consumo, eficiência energética, mobilidade elétrica).
- Transparência sobre tarifas, contratos e ofertas.
Para empresas e energy techs:
- Novas oportunidades de negócio baseadas em dados.
- Expansão da competição e estímulo à inovação.
- Criação de marketplaces de tarifas e soluções inteligentes.
Para o setor elétrico:
- Modernização digital das distribuidoras.
- Redução de assimetrias de informação.
- Maior eficiência operacional e transparência regulatória.
Panorama internacional
A experiência brasileira foi desenhada a partir de benchmarks internacionais:
- EUA: Green Button consolidado desde 2012, permitindo integração com apps de eficiência energética e plataformas de gestão.
- Reino Unido: Open Energy integrado ao Open Banking, permitindo análises conjuntas de consumo energético e financeiro.
- Austrália: uso intensivo em programas de eficiência energética residencial.
- Portugal: projetos-piloto em consumidores industriais e integração com estratégias de descarbonização.
Essas experiências mostram que a abertura de dados não é apenas uma política digital, mas também um motor de transformação para novos mercados.
Desafios da implementação no Brasil
Apesar dos avanços, alguns pontos críticos permanecem:
- Infraestrutura tecnológica: distribuidoras e CCEE precisam assegurar APIs robustas e interoperáveis em escala nacional.
- Cibersegurança: a MP 1.300/2024 já destacou a necessidade de regras específicas de proteção digital, mas sua implementação exigirá investimentos contínuos.
- Custos de adequação: permanece o debate sobre quem financiará a adaptação tecnológica (distribuidoras, consumidores ou repasse regulado).
- Inclusão digital: garantir acesso a consumidores de baixa renda e regiões com baixa conectividade.
Oportunidades e novos mercados
O Open Energy cria as bases para uma nova geração de serviços energéticos:
- Agregadores e VPPs (Virtual Power Plants): uso de dados para integrar geração distribuída, baterias e flexibilidade de demanda.
- Clubes e marketplaces de energia: comparadores de tarifas e plataformas digitais de contratação.
- EaaS (Energy as a Service): modelos sob assinatura para eficiência, mobilidade elétrica e armazenamento.
- Analytics corporativo: uso de big data para otimização de contratos e estratégias ESG.
Conclusão
A aprovação da regulamentação do Open Energy em 2025 é um marco histórico para o setor elétrico brasileiro. Ao devolver ao consumidor o controle de seus dados, a ANEEL cria um ambiente fértil para inovação, competição e eficiência.
O desafio agora é transformar o arcabouço regulatório em realidade prática, garantindo infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e inclusão digital. Se bem implementado, o Open Energy colocará o Brasil na vanguarda da digitalização do setor elétrico, alinhado às melhores práticas globais e com potencial de criar novos mercados energéticos.
