Documento detalha critérios e procedimentos para aplicação de restrições de geração no Sistema Interligado Nacional, em meio ao avanço das fontes renováveis e aos desafios da transição energética
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) publicou nesta terça-feira (23/9) a Nota Técnica NT-ONS DOP 0022/2025 – Critérios para Gestão de Excedentes de Geração, consolidando os procedimentos adotados para aplicar e apurar restrições de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). O documento é resultado das discussões do GT Curtailment, grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
A publicação chega em um momento estratégico para o setor elétrico brasileiro, marcado pelo rápido crescimento de fontes renováveis, como solar e eólica, que aumentam a complexidade da operação do sistema e a necessidade de maior flexibilidade na gestão de excedentes.
Transparência como pilar da transição energética
Para o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, a Nota Técnica reforça o compromisso do Operador em atuar de forma técnica e transparente diante dos desafios da nova matriz elétrica.
“A publicação reforça o nosso compromisso com a transparência e uma atuação técnica no enfrentamento dos desafios da transição energética, contribuindo para um setor elétrico ainda mais seguro, eficiente e sustentável”, destaca Rea.
O documento organiza, em uma única referência, as práticas já utilizadas no dia a dia da operação, permitindo maior previsibilidade para agentes do setor, investidores e reguladores.
Critérios detalhados em todas as etapas da operação
A Nota Técnica apresenta os principais aspectos da gestão de excedentes ao longo de toda a cadeia de operação, abrangendo:
- Estudos de planejamento, que antecipam potenciais restrições e definem diretrizes para a operação do sistema;
- Procedimentos e ferramentas de apoio, que orientam a aplicação das restrições;
- Processos de programação e execução em tempo real, garantindo resposta ágil a situações de excedente;
- Apuração dos resultados, realizada em conformidade com a Resolução Normativa nº 1.030/2022 da ANEEL, que estabelece os critérios regulatórios para o tema.
Essa estrutura permite que os agentes do setor compreendam de maneira padronizada como o ONS gerencia cenários em que a geração disponível supera a demanda ou a capacidade de transmissão do sistema.
Desafio crescente com a expansão das renováveis
A gestão de excedentes de geração, também conhecida como curtailment, tem ganhado relevância à medida que o Brasil amplia sua capacidade de geração renovável. Em situações de alta produção eólica ou solar, por exemplo, o sistema pode enfrentar sobrecarga de linhas de transmissão ou limitação de demanda, exigindo cortes temporários de geração para manter a estabilidade elétrica.
Segundo o diretor de Operação do ONS, Christiano Vieira, o registro sistematizado dos critérios é essencial para a segurança e a eficiência do sistema.
“Registramos, de forma sistematizada, os critérios que o Operador aplica no dia a dia da operação. A gestão dos excedentes de geração é um desafio crescente no Brasil e sua correta aplicação é fundamental para preservar a segurança elétrica e a otimização do uso dos recursos do sistema em um contexto de forte expansão das fontes renováveis”, explica Vieira.
Contribuição ao debate setorial e previsibilidade regulatória
Além de consolidar práticas operacionais, a Nota Técnica é uma ferramenta de diálogo com o mercado, fornecendo informações que podem subsidiar decisões de planejamento, investimentos e regulação. A iniciativa também fortalece a atuação do GT Curtailment, grupo responsável por propor melhorias e ajustes normativos para lidar com os impactos da geração renovável no sistema elétrico.
Ao detalhar critérios e procedimentos, o ONS busca padronizar processos, aumentar a previsibilidade e reduzir incertezas para geradores, distribuidores e comercializadores, em linha com as melhores práticas internacionais.
Documento disponível para consulta
A íntegra da Nota Técnica NT-ONS DOP 0022/2025 está disponível para consulta pública no site oficial do ONS. O acesso aberto ao documento permite que agentes do setor, pesquisadores e demais interessados acompanhem de perto as diretrizes e critérios adotados pelo Operador na gestão de excedentes de geração.
Com essa publicação, o ONS reforça seu papel central na coordenação do Sistema Interligado Nacional, garantindo que a expansão das fontes renováveis ocorra de maneira segura, eficiente e transparente, em sintonia com os objetivos da transição energética brasileira.
