Proposta prevê digitalização gradual das redes elétricas, com mais eficiência, transparência e participação da sociedade no processo regulatório, abrindo caminho para a modernização do setor
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo importante rumo à modernização do setor elétrico brasileiro. Nesta sexta-feira (19/09), a pasta abriu a Consulta Pública nº 198, com prazo de 15 dias, para receber contribuições da sociedade e dos agentes do setor sobre a proposta de diretrizes para a implantação de medidores inteligentes no Brasil. A iniciativa está alinhada à Portaria Normativa nº 111/2025, que estabelece a política de estímulo à digitalização gradual das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica.
A medida busca incorporar tecnologia e inovação ao sistema elétrico, proporcionando mais eficiência operacional e fortalecendo a participação social no processo regulatório. Os medidores inteligentes, também conhecidos como smart meters, possibilitam a medição remota do consumo de energia, além de trazer benefícios como maior controle pelo consumidor, redução de perdas e maior qualidade no fornecimento.
Proposta em debate: etapas e pontos centrais
De acordo com o texto em consulta, a proposta prevê, no curto prazo, a implantação de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras de cada área de concessão. Além disso, estão em avaliação as funcionalidades mínimas dos equipamentos, sua titularidade, a forma de financiamento, bem como a possibilidade de utilização de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para instalação dos dispositivos.
Outro ponto estratégico é a definição das diretrizes para elaboração da Análise de Custo-Benefício (ACB), que deverá embasar a expansão dos medidores no médio e longo prazo. Essa análise permitirá avaliar o impacto econômico e operacional da tecnologia antes de uma adoção em maior escala.
Segundo o MME, a adoção dos medidores inteligentes é estratégica para modernizar o setor elétrico, reduzir perdas e custos operacionais, ampliar a qualidade do serviço e oferecer mais autonomia ao consumidor. Com a tecnologia, será possível, por exemplo, acompanhar em tempo real o consumo de energia, identificar falhas com mais agilidade e criar tarifas mais flexíveis e personalizadas.
Participação da sociedade e do setor elétrico
A consulta pública é um mecanismo fundamental para garantir transparência e participação social. Por meio dela, consumidores, distribuidoras, comercializadoras e demais interessados poderão apresentar sugestões, críticas ou complementações que ajudem a aperfeiçoar a proposta.
O MME destaca que a iniciativa reforça a importância do diálogo no processo regulatório, permitindo que o aperfeiçoamento das diretrizes ocorra de maneira democrática e alinhada às necessidades do mercado e da população. “A Consulta Pública busca garantir mais transparência e participação social no processo regulatório, permitindo que os consumidores, as distribuidoras, as comercializadoras e os demais interessados possam contribuir para o aperfeiçoamento da proposta”, informou a pasta em nota oficial.
Caminho para a digitalização do setor elétrico
A implantação dos medidores inteligentes é considerada um passo decisivo para o avanço da transformação digital do setor elétrico. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha já utilizam a tecnologia em larga escala, registrando ganhos significativos em eficiência energética e na relação com os consumidores.
No Brasil, a expectativa é que a iniciativa abra espaço para novos modelos de negócio, maior competitividade e mais oportunidades de inovação para empresas de tecnologia e serviços energéticos. A digitalização também deve favorecer a integração de fontes renováveis, ao permitir uma gestão mais precisa da geração distribuída, como a energia solar fotovoltaica.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas diretamente na plataforma de Consultas Públicas do MME, durante o período de 15 dias, contados a partir da data de abertura. Após o encerramento, as sugestões serão analisadas para a elaboração do documento final, que definirá as diretrizes para a implantação dos medidores inteligentes em todo o país.
Com a iniciativa, o governo reforça seu compromisso em modernizar a infraestrutura elétrica, garantindo que a digitalização ocorra de forma gradual, sustentável e com ampla participação da sociedade.
